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Distritais aprovam proposições relativas a direitos das gestantes

Distritais aprovam proposições relativas a direitos das gestantes

Ter, 25 Jun 2019 19:35

Distritais aprovam proposições relativas a direitos das gestantes

Distritais aprovam proposições relativas a direitos das gestantes

Projetos de lei que tratam de temas relativos às gestantes, além de outras questões na área da saúde e direitos dos cidadãos, foram aprovados pelos deputados distritais durante a sessão ordinária desta terça-feira (25) da Câmara Legislativa. O PL nº 54/2019, por exemplo, obriga a inclusão do curso de Manobras Heimlich – um método pré-hospitalar de desobstrução das vias aéreas superiores por corpo estranho – no pré-natal das gestantes da rede hospitalar pública e privada. Enquanto o PL nº 371/2019 altera a Lei nº 5.534/2015 para determinar que os hospitais serão obrigados a afixar, cartazes orientando e esclarecendo acerca do parto humanizado. Ambas matérias são de autoria da deputada Jaqueline Silva (PTB).

Do deputado Robério Negreiros (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.787/2017, que incentivará a adoção de processos de sanitização em locais fechados de acesso coletivo do Distrito Federal, públicos ou privados, climatizados ou não, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.

A proposição considera processo de sanitização "o conjunto de procedimentos voltados à manutenção das condições ambientais adequadas, por meio de métodos que eliminem e impeçam a proliferação de microrganismos prejudiciais à saúde humana e animal". A matéria foi aprovada nos termos de projeto substitutivo de autoria dos deputados Reginaldo Sardinha (Avante) e Júlia Lucy (Novo).

Por sua vez, o deputado Fábio Felix (PSol) apresentou e o plenário da CLDF acatou o Projeto de Lei nº 169/2019 que institui conteúdos dirigidos à população LGBT na programação do Dia de Prevenção ao Suicídio, estabelecido pela Lei n° 5.611/2016.

Resíduos – O PL nº 797/2015, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PSB), sobre o controle e a fiscalização do acondicionamento, armazenamento, coleta transporte e disposição final de resíduos sólidos também foi aprovado. O projeto altera a Lei n°5.418/2014 sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos.

Braille – Já o Projeto de Lei nº 172/2019, do deputado Robério Negreiros (PSD), que recebeu o voto favorável dos distritais, assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de Registro Civil confeccionadas no sistema de leitura Braille.

Marco Túlio Alencar
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa