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Distritais aprovam LDO e várias proposições em primeiro turno

Distritais aprovam LDO e várias proposições em primeiro turno

Qua, 26 Jun 2019 21:14

Distritais aprovam LDO e várias proposições em primeiro turno

Distritais aprovam LDO e várias proposições em primeiro turno

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (26), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 430/2019, de autoria do Poder Executivo, sobre sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. A LDO recebeu o voto favorável dos 24 deputados que compõem a Casa. 

Além das emendas que já haviam sido analisadas pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), novas emendas foram apresentadas em plenário. O relator da matéria, deputado Agaciel Maia (PR), acatou apenas os dispositivos "que não trazem obrigações financeiras, são apenas indicativos".

Vencida essa primeira etapa da LDO, que orienta a elaboração do Orçamento para o ano seguinte, o plenário da CLDF votou o Projeto de Lei nº 519/2019, também de autoria do Executivo, alterando a Lei nº 5105/2013 que reestruturou a carreira do magistério público, na parte que trata das atividades pedagógicas nas unidades escolares. Em seguida, passou a apreciar proposições de autoria dos parlamentares.

Do deputado Agaciel Maia (PR), foi aprovado o Projeto de Lei nº 260/2019, que institui o "Programa Cidade Amiga do Idoso", com a finalidade de incentivar a adoção de medidas para o envelhecimento saudável e o aumento da qualidade de vida.

O Projeto de Lei nº 1.969/2018, sobre a instalação de dispositivos hidráulicos visando o controle e a redução do consumo de água, apresentado pelo deputado Chico Vigilante (PT), também recebeu o voto favorável dos distritais. De autoria do parlamentar foi aprovado ainda o PL nº 1.968/2018, para obrigar as concessionárias de telefonia e de TV por assinatura a enviarem ao cliente o conteúdo das conversas com os atendentes, bem como o número do protocolo de atendimento.

Debate – Após intenso debate, no qual foram levantadas diversas questões, incluindo problemas de ordem constitucional, foi aprovado o Projeto de Lei nº 102/2019, do deputado Jorge Vianna (Podemos), que assegura às pessoas com deficiência, reserva de, no mínimo, 10% dos cargos em comissão e das funções de confiança em órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal.

Os comerciantes de alimentos em vias ou espaços públicos, inclusive em food trucks, terão de disponibilizar álcool em gel aos consumidores, segundo o PL nº 339/2019, do deputado João Cardoso (Avante); e os caminhoneiros contarão com pontos de apoio nas vias de acesso às regiões administrativas do DF, de acordo com o PL nº 442 /2019, de autoria do deputado Valdelino Barcelos (PP). Ambos foram aprovados.

Os deputados distritais ainda disseram "sim" ao Projeto de Lei nº 62/2019, apresentado por Iolando Almeida (PSC), que obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas e creches; e ao PL nº 483/2019, do deputado Leandro Grass (Rede), sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal.

Também foram votados e aprovadas, proposições que tratam de eventos: o PL 286/2019, da deputada Júlia Lucy (Novo), institui a "Semana Distrital de Promoção ao Empreendedorismo", a ser realizada no mês de abril; o PL nº 440/2019, da deputada Jaqueline Silva (PTB), inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a "Cavalgada Resgatando uma Tradição"; e o Projeto de Lei nº 388/2019, do deputado Fábio Felix (PSol), também incorpora ao calendário de eventos o "Dia de Luta pelo Passe Livre" – 23 de junho, data em que foi aprovada há dez anos a Lei 4.371, "primeiro instrumento que garantiu efetivamente esse direito aos estudantes".

Marco Túlio Alencar
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa