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Comissão de Meio Ambiente aprova políticas de saneamento em áreas rurais

Comissão de Meio Ambiente aprova políticas de saneamento em áreas rurais

Qua, 06 Nov 2019 18:33

Comissão de Meio Ambiente aprova políticas de saneamento em áreas rurais

Comissão de Meio Ambiente aprova políticas de saneamento em áreas rurais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) realizou sessão extraordinária, nesta quarta-feira (6), em que aprovou o projeto de lei n° 244/2019, que institui a política distrital de saneamento ambiental rural.

Proposto pelo deputado Delmasso (Republicanos), o PL reforça o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis locais no âmbito do saneamento ambiental rural. Segundo o parlamentar, na zona rural são necessárias soluções alternativas de abastecimento de água para consumo humano diferentes das utilizadas no meio urbano, onde há redes de distribuição de água potável para população.

"Para reverter o cenário de desigualdade social nas áreas rurais, os programas e políticas devem necessariamente envolver questões de saneamento básico", explica o autor da proposta. Já o relator, Robério Negreiros, observou que o PL n° 244/2019 tem como objetivo universalizar o acesso ao saneamento básico nas áreas rurais abastecimento de água, esgotamento sanitário, melhorias sanitárias domiciliares, manejo de resíduos sólidos, educação e mobilização social.

O Brasil possui 31 milhões de pessoas na área rural (IBGE — PNAD, 2013). Desse total, cerca de 22% tem acesso a serviços adequados de saneamento básico, em especial de água potável e esgoto.

Startups - Também foi aprovado pela CEDESCTMAT o PL n° 685/2019, de autoria da deputada Júlia Lucy, que cria instrumentos e normas para formalização de parcerias entre o Distrito Federal e as entidades privadas de inovação tecnológica.

De acordo com a deputada, o projeto foi inspirado em um dos instrumentos previstos no âmbito do "Marco Legal de Startups", um anteprojeto de lei de autoria do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação disponibilizado ao público no final do primeiro semestre de 2019, que por sua vez inspirou-se no Programa PitchGov.SP, desenvolvido no Estado de São Paulo.

O PitchGov.SP é um programa onde empreendedores apresentam projetos a representantes do governo, para solucionar desafios de várias áreas como: educação e transparência.  

Seu principal objetivo é criar um novo instrumento de fomento à inovação disciplinando um procedimento democrático para a contratação de soluções inovadoras no âmbito do Distrito Federal.

Victoria Kortbawi (estagiaria)
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa