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Comissão de Direitos Humanos promove seminário sobre enfrentamento à tortura

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal promove durante todo a tarde e começo da noite desta quarta-feira um seminário sobre prevenção e enfrentamento à tortura no Brasil. O encontro, realizado em parceria com a Conectas Direitos Humanos e a Frente Distrital pelo Desencarceramento, reúne especialistas e autoridades que atuam na prevenção e no enfrentamento à tortura em diversos países e no Brasil.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Fábio Felix (Psol), disse que o objetivo do seminário é debater o tema e chegar a encaminhamentos concretos. Felix lembrou que a prática de tortura faz parte da história brasileira desde a escravidão, passando pela ditadura e hoje ainda é realidade nas prisões. Na opinião do distrital, o combate à tortura teve avanços recentes, mas retrocedeu no atual governo.

Para Fábio Felix, desde que assumiu a presidência da República, Jair Bolsonaro tem atuado sistematicamente para inviabilizar o enfrentamento à tortura no país, além de "tentar reescrever a história da Ditadura por meio de mentiras e ataques à memória das vítimas e de seus familiares. É muito grave que tenhamos um presidente defensor da tortura e que exalta torturadores catalogados pela Comissão da Verdade", ressalta o deputado Distrital.

Felix também defende que o DF tenha seu próprio mecanismo de prevenção e enfrentamento à tortura. "Temos o desafio de pensar soluções. Vivemos um momento grave e discursos de autoridades com apologia à tortura piora ainda mais o cenário", analisou.

De acordo com a organização do encontro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, será um dos oradores e homenageados do seminário. Recentemente, Felipe Santa Cruz foi vítima de ironias por parte do presidente da República, que chegou a afirmar que revelaria como o pai do advogado - executado durante o regime militar - foi assassinado durante a ditadura no Brasil. A declaração gerou mobilização por parte de diversas entidades, partidos políticos e juristas. Durante sua participação, o presidente da OAB receberá Moção de Louvor pelos trabalhos em prol dos direitos humanos no Brasil. A procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, reconduzidos ao cargo após decisão judicial, também receberão a homenagem proposta pelo deputado Fábio Felix e aprovada pela Câmara Legislativa.

Na primeira fala do seminário, Deborah Duprat assinalou que a Constituição de 1988 levou em conta o histórico de tortura no Brasil e caracterizou a prática como crime.

Segundo Henrique Apolinário, assessor jurídico da Conectas, a tortura permanece uma prática cotidiana no Brasil, o que exige compromisso constante da sociedade e uma política permanente de estado, "que extrapole governos". Samuel Borges, da Frente Distrital pelo Desencarceramento, destaca que nem mesmo os marcos legais foram capazes de "impedir a realidade de tortura e abusos no cotidiano nos presídios".

Programação - O seminário começou no início da tarde e prossegue até à noite, no auditório da Câmara Legislativa. Serão três mesas temáticas de debate com especialistas de diversas instituições e entidades como Ministério Público, Defensoria Pública, Mecanismo Nacional e Mecanismos estatuais de Prevenção e Combate à Tortura, Pastoral Carcerária e OAB, entre outras. A primeira mesa trata da articulação entre Estado, sociedade civil e organismos internacionais. A segunda etapa, com início previsto para às 16h30, abordará a história da luta em defesa de mecanismos de prevenção e combate à tortura no Brasil. O encontro termina com a mesa que tratará da importância do combate à tortura no Brasil hoje.

Luís Cláudio Alves

Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

*Com informações da assessoria do deputado Fábio Felix (Psol)