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Comissão aprova medidas para ampliar transparência

Comissão aprova medidas para ampliar transparência

Ter, 11 Jun 2019 18:38

Comissão aprova medidas para ampliar transparência

Comissão aprova medidas para ampliar transparência

Duas medidas para aumentar a transparência de serviços públicos foram acatadas pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa, em reunião ordinária nesta terça-feira (11). Os integrantes do colegiado votaram favoravelmente ao projeto de lei nº 53/2019, de autoria do deputado José Gomes (PSB), que pretende estender aos aparelhos celulares o acesso ao sistema eletrônico de informação dos serviços públicos de saúde do DF, já existente.

A ideia é facilitar, por exemplo, o preenchimento de cadastro, agendamento de atendimentos, cancelamento, remarcações, além de fornecer informações sobre escala de trabalho dos servidores, disponibilidade de profissionais entre outros serviços. A proposta recebeu o voto "sim" dos deputados Jaqueline Silva (PTB), que preside a comissão, Leandro Grass (Rede) e Agaciel Maia (PR).

Também foi aprovado o projeto de lei nº 323/2019, que altera a Lei nº 1.107/1996, com vistas a dar mais publicidades às obras executadas no Distrito Federal. A proposição determina que sejam informadas, nas placas instaladas pelas empresas nos canteiros, a data de início e de término previsto da obra; e a nova data de término da obra, em caso de prorrogação, ocorrência de interrupção ou de embargo da obra por mais de seis meses, com indicação dos motivos técnicos ou legais que os fundamentaram e o nome da empresa executora da obra. A matéria é de autoria da deputada Jaqueline Silva.

O colegiado aprovou ainda o PL nº 1.535/2017, dos deputados Claudio Abrantes (PDT), Reginaldo Veras (PDT) e do ex-deputado Joe Valle, que muda o nome do Conselho dos Direitos do Idoso para Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa.

Os membros da comissão também irão pedir esclarecimentos da Secretaria de Educação em relação à contratação de merendeiros e, à CEB, serão solicitadas informações sobre os 100 maiores devedores da companhia. Requerimentos nesse sentido foram acatados, bem como o convite a Edson Garcia, diretor-presidente da empresa de energia para prestar esclarecimentos.

Em outra votação, os parlamentares aprovaram o calendário de audiências públicas da comissão para o segundo semestre, que prevê convites aos secretários de Saúde, de Educação, de Desenvolvimento Social, e de Fazenda, Planejamento e Gestão.

Karine Teles (Estagiária)
Foto: Carlos Gandra/ CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa