Últimas Notícias Últimas Notícias

« Voltar

CEOF aprova crédito de R$ 8,3 milhões

CEOF aprova crédito de R$ 8,3 milhões

Qua, 05 Set 2018 09:53

CEOF aprova crédito de R$ 8,3 milhões

CEOF aprova crédito de R$ 8,3 milhões

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou crédito adicional de R$ 8,3 milhões à Lei Orçamentária Anual (PL nº 2109/2018) em reunião na manhã desta terça-feira (4). Deste montante, R$3,4 milhões destinam-se ao Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do DF; R$ 2,1 milhões em favor do Fundo de Apoio ao Esporte (FAE) e R$ 1,3 milhão para aquisição de equipamento para a Polícia Militar do DF, entre outras rubricas e verbas para emendas parlamentares.

O deputado Júlio Cesar (PRB) disse que, embora tenha votado favoravelmente à matéria, considera-se "insatisfeito" com a morosidade na destinação de verbas ao Fundo de Apoio ao Esporte (FAE). O parlamentar alegou que mais de 500 atletas do DF não puderam competir em outros estados porque não tiveram dinheiro para comprar as passagens. Esses atletas, que integram o programa Compete Brasília, foram prejudicados, segundo Júlio Cesar, pela "má gestão da Secretaria de Esportes". A dotação aprovada hoje só poderá ser usada no ano que vem, complementou.

A CEOF também aprovou crédito suplementar de R$ 220 mil para publicidade e propaganda de utilidade pública e institucional do GDF (PL nº 2107/2018). A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados Agaciel Maia (PR), prof. Israel Batista (PV), Rafael Prudente (MDB), Júlio Cesar (PRB) e Chico Leite (Rede), que participaram da reunião.

ICMS – Ainda na reunião da CEOF de hoje, foi aprovada a homologação do Convênio ICMS 190, que trata sobre a remissão de créditos tributários (PL nº 2063/2018). O relator da matéria, deputado Agaciel Maia (PR), fez a ressalva que a Secretaria de Fazenda deverá encaminhar relatório de impacto analítico e detalhado antes da votação do projeto em plenário.

Na última reunião da comissão, o deputado Júlio Cesar já solicitara o detalhamento do projeto. Segundo Agaciel, o Executivo, em resposta, encaminhou um mero "parecer conceitual". Por isso, ele insistiu que a votação em plenário só aconteça mediante a entrega do relatório analítico. "Tem razão quando trabalha com cautela", considerou o deputado Chico Leite. "Precisamos desse cuidado para não incorrer em ameaças de ações de improbidade administrativa", reforçou Israel. Contudo, ele defendeu o mérito da proposta de redução de ICMS no âmbito do DF a fim de tornar o DF competitivo com outros estados. "Temos que ter mecanismos de criar fontes de renda porque a cidade cresce ao ritmo de 60 mil novos habitantes por ano", alegou Israel.

Franci Moraes
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa