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Audiência debate impacto da LUOS nas escolas particulares nesta quarta-feira (16)

Audiência debate impacto da LUOS nas escolas particulares nesta quarta-feira (16)

Sex, 18 Mai 2018 16:04

A Câmara Legislativa discute em audiência pública nesta quarta-feira (16), às 19h, a manutenção do funcionamento de escolas particulares do DF diante da aprovação da Lei de Uso de e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS. O Projeto de Lei Complementar n° 132/2017, que define usos e índices a que estão sujeitas as edificações para o controle urbanístico, está em análise pela Comissão de Assuntos Fundiários.

A audiência pública em plenário foi proposta pelo deputado Wasny de Roure (PT) após identificar que algumas unidades particulares de ensino, que hoje funcionam em lotes residenciais, poderão ter dificuldades com a aprovação da LUOS. "Nesse texto, áreas urbanas consideradas de uso residencial exclusivo não poderão abrigar novos estabelecimentos, e os já existentes deverão seguir regras rígidas", observou o distrital.

Dentre as limitações presentes no PLC n° 132/2017, estão a impossibilidade de ampliação, a necessidade de anuência de moradores dos lotes laterais e frontais, a proibição de placas, letreiros ou qualquer elemento de publicidade identificando o estabelecimento, "Vamos defender que seja prevista uma excepcionalidade para as atividades escolares, a fim de manter o funcionamento das escolas como hoje se encontram, ou seja, inseridas em locais próximos da comunidade que atendem com todas as garantias de legalidade fundiária e edilícia", explica Wasny.
 

Coordenadoria de Comunicação Social