Comissão debate maneiras para conter a crise hídrica do DF
Comissão debate maneiras para conter a crise hídrica do DF
A crise hídrica do Distrito Federal foi assunto da audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) na manhã desta terça-feira (27). A discussão teve como tema "Racionamento de água no Distrito Federal e de que forma a Câmara Legislativa poderá contribuir".
O distrital Cristiano Araújo (PSD) salientou a importância do recurso hídrico: "a água é a essência da vida e sua falta afeta a vida de todos os brasilienses". Cristiano comparou ainda a crise no abastecimento da capital federal com a vivida nos últimos tempos pela Grande São Paulo.
Os deputados presentes à comissão apresentaram projetos de lei como o nº 339/15 e nº 397/15, que criam incentivos para sistemas de reuso da água de chuva; e o painel de monitoramento da qualidade da água do DF, para que a população do DF tome conhecimento da situação do recurso.
O presidente da Adasa, Paulo Salles, explicou que o colapso no abastecimento brasiliense se deu pelo crescimento urbanístico desenfreado e escassez de infraestrutura. "Nós nunca presenciamos uma crise deste nível, é a pior dos últimos 30 anos. O reservatório da Bacia do Descoberto chegou a 40%" frisou Salles.
Fizeram parte do colegiado os parlamentares Cristiano Araújo (PSD), Sandra Faraj (SD), Chico Vigilante (PT), Prof. Reginaldo Veras (PDT) e Raimundo Ribeiro (PPS). A comissão atraiu representantes de órgãos, entidades, especialistas, professores e a população que se preocupam pelo assunto.
Faixas de Domínio – A CDESCTMAT aprovou também, na reunião desta manhã, o projeto de lei nº 820/15, a qual foi adicionada a emenda 58 de autoria de Cristiano Araújo. O projeto trata sobre a administração e fiscalização das faixas de domínio do Sistema Rodoviário do Distrito Federal. A aprovação foi unanimidade da mesa.
A emenda acrescentada do PL o artigo 29 condiciona as ocupações das áreas de Faixas de Domínio a prévia autorização e licenciamento emitido por órgãos ou instituto ambiental, quando houver projetos de caráter ambiental. As áreas com destinação à proteção, ao tombamento urbanístico, patrimônio histórico ou da humanidade não serão objetos de concessão.