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A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (14) três projetos de lei e 200 indicações com sugestões de ações para o governo local. Entre os projetos, destaque para o PL nº 1791/2014, do deputado Dr. Michel (PP), que torna obrigatória a instalação de sistema contra sucção acidental em piscinas de uso coletivo, públicas ou privadas. Os projetos ainda precisam ser analisados em outras comissões permanentes e no Plenário da Câmara.

De acordo com o projeto, além do sistema, clubes, condomínios, hotéis, academias e similares, deverão oferecer meios de interrupção das bombas das piscinas em casos de obstrução. O projeto determina ainda que as áreas dos ralos sejam sinalizadas com placas. Pela proposta, o poder Executivo terá prazo de 60 dias para regulamentar a aplicação da nova legislação.

Bebidas – A Comissão também aprovou o projeto de lei nº 1423/2013, do deputado Agaciel Maia (PTC), que obriga casas de shows, danceterias e outros estabelecimentos do mesmo gênero a veicularem, nos intervalos das apresentações, alertas sobre o consumo exagerado de bebidas alcoólicas.

Estacionamentos – Outro projeto aprovado nesta terça-feira, o PL nº 1433/2013, do deputado Chico Vigilante (PT), estabelece que os estacionamentos pagos do DF implementem planos de segurança aprovados pelo Executivo, incluindo a presença de vigilantes e monitoramento eletrônico. De acordo com o texto, o não cumprimento da exigência implicará em multa diária no valor de R$ 10 mil ou até mesmo a interdição do estabelecimento, em caso de reincidência.

Recapeamento – O recapeamento de vias foi o principal tema da grande maioria das indicações aprovadas na Comissão. Vários distritais sugerem ao GDF a recuperação do asfalto de vias no Jardim Botânico, Sai, Brazlândia, São Sebastião, Candangolândia, Riacho Fundo, Paranoá, Águas Claras, entre outras áreas.

Participaram da reunião da Comissão de Segurança os deputados Robério Negreiros (PMDB), Dr. Michel e Sandra Faraj (SD).