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Decisão prorrogada, em busca de acordo. Um impasse regimental na reunião extraordinária desta quinta-feira (28) da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa, provocado pela aprovação de duas propostas divergentes sobre o relatório do deputado Reginaldo Veras (PDT) referente ao Plano Distrital de Educação (PDE), adiou para a próxima reunião de quarta-feira (3) a apreciação final da proposta elaborada pelo Fórum Distrital de Educação e que está contida no projeto de lei n° 428/2015, do Executivo.

O impasse sobre o encaminhamento da proposta começou com a aprovação, por unanimidade do relatório de Veras, com o acatamento de algumas emendas consensuais e a rejeição da emenda substitutiva n° 44 de autoria do bloco "Amor Por Brasília". A emenda então foi votada em destaque e aprovada com três votos favoráveis - Luzia de Paula (PEN), Juarezão (PRTB) e Rafael Prudente (PMDB). Foram vencidos os distritais Reginaldo Veras (relator) e Wasny de Roure.

Logo após a aprovação apertada da emenda, que teve o apoio do líder do governo, Júlio César (PRB), Veras chamou a atenção para o impasse regimental que se estabelecera, pois o substitutivo aprovado não incluía as emendas e subemendas que foram acatadas e incorporadas ao seu relatório original - também aprovado pela Comissão.

Diante da falta de acordo, os deputados da Comissão decidiram por consenso aprovar a proposta de suspensão da reunião, a fim de que as assessorias técnicas dos parlamentares possam negociar uma proposta alternativa que contemple os posicionamentos divergentes nas duas propostas aprovadas. A primeira reunião de negociação foi marcada para amanhã, sexta-feira, às 9h, no gabinete 12, do deputado Reginaldo Veras. Devem participar também os representantes do Fórum Distrital de Educação.

Antes da votação do relatório, Veras enfatizou a relevância do "documento robusto, completo e complexo" que está sendo apreciado na Câmara Legislativa, com as diretrizes para os próximos 10 anos relativas à educação pública de nível básico e superior.  Wasny de Roure também ressaltou a relevância da "construção coletiva" daquele Plano, que está sendo discutido ao longo dos últimos 18 meses.

Água para Brazlândia -  Antes da apreciação do PDE, os deputados da Comissão de Educação aprovaram, por unanimidade, parecer favorável do relator Rafael Prudente ao projeto de lei n° 102/2015, do deputado Juarezão, que determina a aplicação em Brazlândia de percentual mínimo de cinco por cento dos recursos derivados da captação de água para o sistema de abastecimento público do DF, de que trata a Lei 2.430/1999.