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Impasse em comissão adia votação do Plano Distrital da Educação (PDE)

Impasse em comissão adia votação do Plano Distrital da Educação (PDE)

Qui, 28 Mai 2015 16:12

Impasse em comissão adia votação do Plano Distrital da Educação (PDE)

Impasse em comissão adia votação do Plano Distrital da Educação (PDE)

Decisão prorrogada, em busca de acordo. Um impasse regimental na reunião extraordinária desta quinta-feira (28) da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa, provocado pela aprovação de duas propostas divergentes sobre o relatório do deputado Reginaldo Veras (PDT) referente ao Plano Distrital de Educação (PDE), adiou para a próxima reunião de quarta-feira (3) a apreciação final da proposta elaborada pelo Fórum Distrital de Educação e que está contida no projeto de lei n° 428/2015, do Executivo.

O impasse sobre o encaminhamento da proposta começou com a aprovação, por unanimidade do relatório de Veras, com o acatamento de algumas emendas consensuais e a rejeição da emenda substitutiva n° 44 de autoria do bloco "Amor Por Brasília". A emenda então foi votada em destaque e aprovada com três votos favoráveis - Luzia de Paula (PEN), Juarezão (PRTB) e Rafael Prudente (PMDB). Foram vencidos os distritais Reginaldo Veras (relator) e Wasny de Roure.

Logo após a aprovação apertada da emenda, que teve o apoio do líder do governo, Júlio César (PRB), Veras chamou a atenção para o impasse regimental que se estabelecera, pois o substitutivo aprovado não incluía as emendas e subemendas que foram acatadas e incorporadas ao seu relatório original - também aprovado pela Comissão.

Diante da falta de acordo, os deputados da Comissão decidiram por consenso aprovar a proposta de suspensão da reunião, a fim de que as assessorias técnicas dos parlamentares possam negociar uma proposta alternativa que contemple os posicionamentos divergentes nas duas propostas aprovadas. A primeira reunião de negociação foi marcada para amanhã, sexta-feira, às 9h, no gabinete 12, do deputado Reginaldo Veras. Devem participar também os representantes do Fórum Distrital de Educação.

Antes da votação do relatório, Veras enfatizou a relevância do "documento robusto, completo e complexo" que está sendo apreciado na Câmara Legislativa, com as diretrizes para os próximos 10 anos relativas à educação pública de nível básico e superior.  Wasny de Roure também ressaltou a relevância da "construção coletiva" daquele Plano, que está sendo discutido ao longo dos últimos 18 meses.

Água para Brazlândia -  Antes da apreciação do PDE, os deputados da Comissão de Educação aprovaram, por unanimidade, parecer favorável do relator Rafael Prudente ao projeto de lei n° 102/2015, do deputado Juarezão, que determina a aplicação em Brazlândia de percentual mínimo de cinco por cento dos recursos derivados da captação de água para o sistema de abastecimento público do DF, de que trata a Lei 2.430/1999.

Zildenor Ferreira Dourado - Coordenadoria de Comunicação Social