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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa  aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o projeto de lei 116/2011 que institui, no Distrito Federal, uma "Política de Enfrentamento ao Crack". A proposição, de autoria do deputado Washington Mesquita (PSD), prevê, entre outras medidas, a ampliação da participação comunitária nas ações de prevenção contra o crack e outras drogas.

Duas matéria, aprovadas pela CAS, beneficiam categorias profissionais. O PL  138/2012, da deputada Eliana Pedrosa (PSD), acrescenta à legislação do Distrito Federal os efeitos da Lei Federal  12.317/2010, que estabelece carga horária de 30 horas semanais como jornada de trabalho dos assistentes sociais. O PL 1.099/2012, da deputada Celina Leão (PSD), trata da obrigatoriedade de contratação de profissionais da área de administração pelas empresas que prestam serviços a condomínios.

A comissão aprovou ainda a inclusão de diversas atividades no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal e a concessão de títulos de Cidadão Honorário de Brasília. Entre os homenageados, está a ministra Eliana Calmon, por iniciativa do deputado Chico Vigilante (PT). Também foram aprovadas dezenas de indicações com sugestões ao GDF.

A reunião da CAS foi presidida pela deputada Luzia de Paula (PEN), com a presença dos deputados Evandro Garla (PRB), Washington Mesquita e Wellington Luiz (PPL).