CLDF

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou na reunião ordinária  desta terça-feira (9 )projeto de de 1263/2012, do GDF, que trata da proibição de utilização de alvenaria nos trailers e quiosques das áreas tombadas do Distrito Federal.  Dezenas de comerciantes que acompanharam a votação aplaudiram a aprovação unânime de duas emendas da deputada Celina Leão (PSD), presidente da Comissão e relatora daquele projeto.

Uma das emendas exclui  o Lago Sul, Lago Norte e Jardim Botânico das áreas com proibição de construções  com aquela restrição.  A outra emenda determina que a Agência de Fiscalização do GDF, Agefis, só faça operações de interdições ou demolições dos trailers ou quiosques depois de 72 horas após o comunicado aos ocupantes, com exceção para os casos de cumprimento de mandados judiciais.

A relatora da proposta, Celina Leão, parabenizou os comerciantes que lotaram a sala das  Comissões, em virtude da aprovação das emendas, por unanimidade, naquela comissão. Ela acusou um colega parlamentar de ter caluniado o presidente do sindicato da categoria,  afiirmando que o sindicalista  estava  trabalhando contra projeto que beneficiava a categoria.

Os deputado Cristiano Araújo (PTB), Evandro Garla (PRB) e Olair Francisco (PT do B) também destacaram a relevância da aprovação daquelas emendas da distrital, modificando o projeto original do governo. Olair sugeriu que a relatora apresente tammbém  emenda em plenário determinando que as administrações regionais  sejam  obrigadas a implantarem o "plano de ocupação" das cidades, a fim de reguliarizarem em definitivo a situação dos comerciantes. "Sai ano entra ano esta questão volta para ser debatida. È preciso uma solução urgente", defendeu.

Além do PL 1263/2012, os membros daquela comissão aprovaram centenas de indicações e  também  projeto de decreto legislativo que concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao diretor da TV Record, no DF,  Luís Cláudio Costa. A deputada Celina Leão encerrou a reunião anunciando que vai tentar colocar o projeto de interesses dos quiosqueiros na pauta da votação, na sessão ordinária desta terça-feira, com início previsto às 15h.