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A idade dos veículos de transporte de passageiros por meio de aplicativos para smartphones na capital federal foi pauta de discussão da Comissão de Assuntos Sociais na manhã desta terça-feira (29). A apreciação do Projeto de Lei nº 1.864/2017, que prevê a alteração de cinco para oito anos de uso dos carros particulares nos aplicativos, trouxe para a reunião da comissão motoristas, representantes das empresas e demais interessados. A mudança foi aprovada pelos votos favoráveis dos deputados: Juarezão (PSB), Luzia de Paula (PSB) e Júlio César (PRB).

Os parlamentares presentes reputaram a matéria como importante para desenvolver a economia do DF. "Nós devemos atenção para esse projeto, uma vez que já está em tramitação na Casa há muito tempo", lembrou Luzia de Paula. O deputado Juarezão defendeu uma idade veicular menor para os veículos, mas sua proposta de emenda foi recusada. "Acredito que oito anos é tempo demais para o veículo", afirmou o distrital. Júlio César acompanhou o voto do relator e defendeu que o a ampliação da idade veicular para oito anos.

Segundo o motorista de aplicativos Pedrosa, o que realmente importa é a "conservação do veículo". O rapaz está no trabalho há sete meses e declarou que sua fonte de renda provém de um carro ano 2012. De acordo com os dados que foram apresentados pela gerente de políticas públicas do aplicativo Uber, Mariana Polidorio, caso a idade veicular fosse mantida em cinco anos, Pedrosa e outros 6 mil motoristas seriam cortados. A representante do software explicou ainda que o impacto seria sofrido principalmente nas cidades satélites. "Os locais com renda inferiores às do centro de Brasília sofrem por serem atendidos principalmente por esses veículos", completou Mariana.

Já a aposentada Marilsa, que também é motorista de aplicativos de transporte, se posicionou contra o aumento do tempo de uso dos veículos. "Não queremos que sejam excluídos os motoristas já atuantes nos aplicativos, mas que a política sirva para os novos que entrarem", disse a aposentada. Para Marilsa, a idade veicular é muito relevante para o serviço. "Os veículos utilizados para transporte de passageiros por aplicativos rodam muito mais do que os veículos de passeio. É complicado manter carros desgastados nas ruas atendendo a população", completou.

Outras proposições – O PL nº 1.792/17 de autoria do deputado Agaciel Maia (PR) também foi aprovado na reunião. O texto dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e similares das redes pública e privada do DF a submeterem monitores, professores e funcionários a exames psicológicos periódicos. Também foi aprovado o PL nº1.314/16, que inclui a Semana de Valorização da Pessoa Idosa no Calendário Oficial de Eventos do DF.

Luana Pontes (estagiária)
Foto: Sílvio Abdon
Comunicação Social – Câmara Legislativa