Orçamento para 2013 é 15% maior do que o deste ano
Orçamento para 2013 é 15% maior do que o deste ano
Em esforço concentrado desde o início desta semana, os distritais votam nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2013 (PL nº 1113/2012, do Executivo). A proposta estima a receita do DF para o próximo ano em R$ 21,2 bilhões, representando um acréscimo nominal de 15% em relação ao valor de 2012. O Orçamento total do GDF para o próximo ano será de R$ 31,9 bilhões, incluindo as transferências do Fundo Constitucional do DF. O dia promete ser decisivo também para a gestão da Câmara Legislativa nos próximos dois anos: antes de apreciarem o orçamento, os deputados vão escolher, em votação, os novos membros da Mesa Diretora.
Aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa, o parecer geral ao PLOA 2013 foi elaborado pelo presidente da comissão, deputado Agaciel Maia (PTC), levando em conta os pareceres parciais dos demais membros da CEOF e as diversas legislações referentes à elaboração orçamentária, como o Plano Plurianual 2012-2015 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. "É sempre um desafio produzir uma lei orçamentária capaz de compatibilizar os limites financeiros com as legítimas necessidades da sociedade", disse Maia ao relatar o PL.
O orçamento proposto para 2013 fixa a despesa em igual valor à receita, discriminando os orçamentos fiscal e da seguridade social (R$ 18,9 bilhões) e o orçamento de investimento (R$ 2,3 bilhões). O primeiro aumentou 12% em relação ao montante de 2012, e o segundo teve um incremento de 40%.
Despesas com pessoal – O projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Executivo fixava a despesa com pessoal e demais encargos sociais da Câmara Legislativa em 1,09% da receita corrente líquida - percentual inferior ao limite prudencial (1,62%). A Mesa Diretora apresentou emendas suplementando o montante, o que elevou o número para 1,39%, ainda dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pauta de votações – Os deputados distritais limparam a pauta de votações das últimas duas sessões: na terça-feira (11), 93 proposições foram aprovadas em primeiro e segundo turnos e, na quarta (12), foram 30 propostas (22 das quais são projetos de lei de autoria de deputados). Os projetos apreciados ontem serão analisados em segundo turno nesta quinta-feira (13).
Eleição – A eleição da nova Mesa Diretora que irá administrar a Casa pelos próximos dois anos deve acontecer durante sessão de exttraoridnária hoje à noite. Os cargos a serem preenchidos são de presidente, vice-presidente, primeiro secretário, segundo secretário e terceiro secretário, além dos respectivos suplentes. Os distritais deverão eleger ainda ouvidor(a) e corregedor(a). A posse será no dia 1º de janeiro, a partir das 10h, no plenário.
Recesso parlamentar – Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, os deputados entram em recesso e retomam as atividades no dia 1° de fevereiro. Já as atividades administrativas da Câmara Legislativa prosseguem durante o período.