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Voltar Execução orçamentária do GDF é discutida em audiência pública

Execução orçamentária do GDF é discutida em audiência pública

Publicado em 05/12/2012 10h15

A execução orçamentária e a gestão fiscal dos recursos do Distrito Federal, relativas ao segundo quadrimestre de 2012, foram apresentadas à Câmara Legislativa durante audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), na manhã desta quarta-feira.

De janeiro a agosto passado, o GDF já havia liquidado R$ 8,490 bilhões, incluindo despesas com pessoal e "outras despesas correntes", que incluem atividades de "manutenção do Estado", como terceirizações, contratos e material de consumo. "O mais significativo desse resultado é que, em relação ao mesmo período do ano passado, as despesas correntes aumentaram apenas 2,15%, ou seja, o gasto com a máquina não cresceu muito, enquanto os investimentos dobraram", comentou o subsecretário do Tesouro da Secretaria de Fazenda do DF (SEF), Paulo Santos de Carvalho.

Apesar dos números serem considerados  positivos pela Fazenda – a receita tributária nos primeiros oito meses do ano foi de R$ 6,788 bilhões, com expectativa de crescimento até o final do ano –, a deputada Eliana Pedrosa (PSD), que integra a CEOF, questionou a validade dos números já que o relatório da Secretaria de Planejamento, recebido por ela, aponta para outra realidade.

"Enquanto a SEF faz uma avaliação positiva dos dados, o Planejamento diz o contrário", afirmou. A explicação, segundo os técnicos presentes, é de que a avaliação da Secretaria de Planejamento "segue uma ótica orçamentária". A secretária adjunta da Fazenda, Márcia Robalinho, observou que os números são os mesmo, apenas a forma de analisá-los varia.

Nota Legal – A parlamentar também questionou a mudança nos critérios do Programa Nota Legal anunciadas recentemente pelo GDF. "O que mais chamou a atenção foi a medida retroagir, prejudicando os consumidores, tratando-se de um programa criado voltado para aumentar a arrecadação e para estimular a educação fiscal", declarou. A Secretaria de Fazenda anunciou que durante audiência pública da CEOF para discutir a questão, que deverá ocorrer nos próximos dias, apresentará todos os dados que justificariam a medida.

O deputado Wasny de Roure (PT) fez perguntas relativas ao cenário macroeconômico para o próximo ano e sobre as ações da SEF para evitar a diminuição da arrecadação. Segundo o subsecretário da Receita da SEF, Espedito de Souza, o GDF tem feito seu planejamento levando em conta que possa "estar diante de um período de dificuldades".

Ele lembra que a queda do valor da energia elétrica implicará em uma redução do ICMS cobrado pelo fornecimento. "Por isso, os setores de fiscalização e arrecadação serão muito demandados", disse, explicando que a pasta está aperfeiçoando o monitoramento eletrônico para combater a inadimplência e a sonegação.

A audiência pública foi coordenada pelo deputado Agaciel Maia (PTC), que preside a CEOF, e contou ainda com a presença também do deputado Benedito Domingos (PP).

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