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"A questão da despesa de pessoal, na atual gestão, é a que menos preocupa. A nossa preocupação maior tem a ver com os poucos recursos para investimentos e as despesas de custeio", afirmou o secretário-adjunto de Orçamento do DF, José Agmar, em audiência pública esta manhã (25), para apresentação do relatório de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019. Entre números de receitas, despesas, dívidas e gastos com educação e saúde, técnicos do governo esclareceram questões apresentadas pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa, Agaciel Maia (PL), e pela distrital Júlia Lucy (Novo), que também integra o colegiado.

O relatório de gestão fiscal e de execução-orçamentária foi detalhado pelo contador geral adjunto do GDF, Luiz Barreto. As receitas correntes (como as derivadas de impostos e outras taxas), de janeiro a agosto deste ano, somam pouco mais de R$ 15 milhões: 4,65% a mais do que o montante registrado no mesmo período no exercício anterior. Já as receitas de capital (operações de crédito, por exemplo) tiveram uma variação negativa de 56,77%.

Essa redução, contudo, não causou alarde entre os gestores da área. Para Patrícia Motta Café, secretária- adjunta de Economia do DF, o percentual reflete o cenário econômico atual. "A expectativa de crescimento atual do Brasil é muito inferior à do ano passado", ponderou.

Conforme apontou Barreto, as despesas com pessoal representam 43,26% da receita corrente líquida, índice abaixo dos limites de alerta (44,10%) e prudencial (46,55%) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Isso mostra a grande responsabilidade que o governador está tendo", elogiou Agaciel Maia ao questionar sobre a garantia de disponibilidade financeira para pagar a folha até o final do exercício financeiro.

O adjunto José Agmar garantiu a existência de recursos para pessoal, mas alertou para dificuldades no que concerne aos gastos de custeio, em especial as despesas de contratos de serviços terceirizados e os subsídios ao transporte público. "As despesas de custeio estão estrangulando nosso orçamento. Temos um déficit estimado hoje entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão, isso tende a ser passado como DEA [Despesa de Exercícios Anteriores] para 2020", alertou.

Agmar também se disse preocupado com a redução dos valores para investimentos. Segundo dados da própria Secretaria de Economia, as despesas de investimentos que foram liquidadas nos oito primeiros meses do ano são 37,98% menores que as cifras do exercício anterior. O percentual de investimentos, em relação às despesas totais, chamou a atenção dos deputados presentes à audiência. "Eles representam apenas 1,92% dos gastos, e são eles, os investimentos, que geram mais empregos", destacou Maia.

Outro indicador que causou preocupação é a dívida consolidada líquida do DF. De um ano para o outro, o endividamento aumentou cerca de R$ 1,8 bi – representado, em grande medida, por precatórios. "Isso é preocupante, porque, por lei, esse passivo tem de ser quitado até 2024", apontou Luiz Barreto.

Capacidade de pagamento - A capacidade de pagamento (Capag) de um ente federado diz respeito à sua situação fiscal para a contração de empréstimos com garantia da União. O objetivo é permitir avaliar se um novo endividamento representa risco para o Tesouro Nacional. Os estados avaliados com notas A e B estão aptos a contrair financiamentos com organismos de crédito multilaterais, com o aval da União. Hoje o Distrito Federal tem nota C, considerando as variáveis envolvidas no cálculo. Questionado pela deputada Júlia Lucy sobre a possibilidade de melhorar essa nota, José Agmar listou uma série de medidas que teriam de ser implementadas: como o fim de renúncias fiscais, o congelamento de despesas, privatizações e concessões.

Denise Caputo
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa