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Voltar Comissão de economia aprova uso do Iprev para pagamento de salários

Comissão de economia aprova uso do Iprev para pagamento de salários

Publicado em 29/09/2015 10h13

O projeto que autoriza o GDF a utilizar recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) para pagamento de salários foi aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) na manhã desta terça-feira (29). No entanto, não houve consenso entre os parlamentares. A matéria teve voto favorável dos deputados Agaciel Maia (PTC), Prof. Israel (PV) e Júlio César (PRB), e contrário de Wasny de Roure (PT).  O deputado Rafael Prudente (PMDB) se absteve da votação, alegando que irá esperar a posição da bancada.

Ao argumentar contrário ao projeto do Executivo, Wasny disse que a matéria carece "da devida instrução do processo, bem como da anuência dos órgãos" que tratam da questão previdenciária. "Faço um alerta porque os servidores poderão ter suas aposentadorias comprometidas", disse. Ele ainda questionou a constitucionalidade da matéria. Também Prudente disse "temer pela inconstitucionalidade do projeto, que deveria ter sido encaminhado ao Ministério da Previdência e ao Ministério Público" para apreciação prévia.

O relator da matéria, deputado Agaciel Maia, explicou seu parecer favorável "diante da incapacidade de pagamento dos salários de 200 mil servidores". Maia discorreu que "só quem passou meses com salário atrasado sabe como é difícil sanear as contas". Ele acrescentou que, se os salários não forem pagos, deixam de circular cerca de R$ 1,6 bi no DF, o que pode comprometer ainda mais a economia local.

O projeto será apreciado em reunião de líderes, que ocorrerá no início da tarde de hoje, antes da votação em plenário.

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