CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou na reunião extraordinária desta terça-feira (2) parecer favorável ao projeto de lei complementar nº 23/2015, do Executivo, que autoriza o GDF a ceder, a título oneroso, créditos de origem tributária ou não, objeto de parcelamento administrativos ou judiciais.

A proposta, considerada fundamental pelo governo atual para recuperar as contas públicos, recebeu quatro votos favoráveis, com uma abstenção do deputado Wasny de Roure (PT). O distrital enfatizou que a proposição fora enviada sem algumas informações técnicas relevantes, sobre as operações de créditos, como o montante das dívidas e as taxas a serem aplicadas. O relatório apreciado foi de autoria do deputado Agaciel Maia (PT), presidente daquela Comissão. Ele enfatizou que os questionamentos feitos pelo deputado petista devem ser esclarecidos pelo governo, até a votação do plenário.

A CEOF também aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 454/2015, do Executivo, que define as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do DF, para 2016.  Wasny de Roure observou que há ainda algumas correções específicas a serem feitas naquela proposição, ressaltando que no projeto original o governo não trabalhou com a perspectiva de redução de percentual dos recursos do Fundo Constitucional do DF, a ser repassado pela União.

Material escolar - Mais recursos para a população carente adquirir material escolar. A CEOF aprovou, por unanimidade, substitutivo daquela comissão ao projeto de lei nº 357/2015, do Executivo, que garante aos alunos carentes receberem, em dinheiro, uma bolsa anual que vai variar de R$ 80 para R$ 240, a ser investida na compra de material escolar para alunos da pré-escola e ensino fundamental e médio da rede pública. A aquisição pela família terá que ser comprovada por meio de nota fiscal eletrônica, conforme emenda apresentada na CEOF.

Diretor do BRB – Indicação aprovada. Os deputados da CEOF sabatinaram e aprovaram, por unanimidade, o nome do servidor concursado da Secretaria de Fazenda do DF, Geraldo Lourenço de Almeida, para ocupar a diretoria de Crédito e Investimentos do BRB. Ele garantiu aos distritais que vai trabalhar para aumentar o lucro do banco, mas sem comprometer a função social de fomento à economia do DF. A indicação feita pelo governador Rodrigo Rollemberg ainda precisa ser, regimentalmente, aprovada pelo plenário da Câmara Legislativa.