CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou hoje (09) o projeto de lei nº 1.415/2013, do Poder Executivo, que estabelece as regras para a organização da Copa do Mundo de Futebol no Distrito Federal. O projeto trata da comercialização de alimentos e bebidas nos estádios, venda de ingressos, transporte público durante o evento, segurança nos locais de competição e publicidade nos jogos. Entre os dispositivos destaca-se a garantia de transporte público gratuito para os torcedores nos dias das partidas.

O projeto também isenta a FIFA, organizadora do evento esportivo, do pagamento de diversos tributos e taxas que deveriam decorrer da utilização de bens e serviços públicos. Segundo documento anexo ao projeto enviado pelo governador Agnelo Queiroz, o GDF renunciará ao recebimento de quase R$ 3 milhões em favor da FIFA entre os anos de 2013 e 2015. "É preciso lembrar que o contrato, que permite ainda que a FIFA tenha o direito de dar nome ao estádio durante a copa, foi assinado pelo então governador Arruda e temos que cumpri-lo. Após a competição, o estádio pode voltar a ter seu nome original", observou Arlete Sampaio (PT).

A comissão aprovou ainda outros dois projetos de lei e 46 indicações legislativas. Participaram da reunião os deputados Rôney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP), Washington Mesquita (PSD) e Arlete Sampaio (PT).