CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa concluiu, nesta terça-feira (9), a tramitação do Projeto de Lei nº 2003/2014, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício do próximo ano (PLOA). O parecer geral ao Orçamento 2015 foi aprovado e, após a publicação no Diário da Câmara Legislativa, estará pronto para ser levado ao plenário.

O governo Rodrigo Rollemberg, que tomará posse em 1º de janeiro, disporá de até R$ 30,9 bilhões – a depender da arrecadação – para gastar ao longo do primeiro ano de mandato, nas diversas áreas sob responsabilidade do GDF. Técnicos do atual e futuro governo que integram a equipe de transição acompanharam a reunião da CEOF.

O relatório ao PLOA 2015, de autoria do deputado Rôney Nemer (PMDB), que preside o colegiado e se encontra de licença médica, foi apresentado pelo deputado Dr. Michel (PP), que destacou o cumprimento das normas federais e locais na análise da peça orçamentária. Além dele, votaram favoravelmente à matéria, Benedito Domingos (PP), Washington Mesquita (PTB) e Arlete Sampaio (PT), que apresentou voto em separado.

"Não é porque sofremos uma derrota eleitoral que devemos criar dificuldades para o novo governo", explicou a parlamentar ao ler o seu parecer que rejeitava quatro emendas e acatava uma, no que foi acompanhada por todos os membros presentes à reunião da CEOF. As emendas rejeitadas reduziam de 25% para até 15% o percentual de recursos do Orçamento que podem ser remanejados pelo Executivo.

"Por que os governos até agora se beneficiaram desse percentual maior e vamos diminuí-lo para o próximo?", indagou. O texto acatado mantém a imposição para que o governo execute obrigatoriamente as emendas apresentadas pelos deputados distritais para as áreas de saúde, educação e infraestrutura. Segundo as regras pré-estabelecidas, cada parlamentar pôde apresentar emendas num total de até R$ 46 milhões.

Créditos – A comissão aprovou ainda a abertura de créditos ao Orçamento atual no valor de R$ 186,4 milhões. Os recursos serão destinados em sua maior parte à Caesb (R$ 134 milhões). O restante será distribuído entre várias áreas, entre elas o Metrô e a Secretaria da Mulher.

Também foram aprovadas duas proposições de autoria da deputada Eliana Pedrosa (PPS): o projeto de lei complementar nº 102/2014, que altera lei que trata da compensação de créditos pelo governo. A matéria corrige uma distorção em relação à compensação com precatórios. Já o PL nº 1048/2012 exige que o GDF elabore e publique relatório sobre o Orçamento Público das Políticas de Combate às Drogas.

Os integrantes da CEOF aproveitaram a reunião para se despedir dos colegas, pois três entre os presentes não retornarão como distritais na próxima legislativa (deles, apenas Dr. Michel voltará à CLDF). Contudo, deverá haver ainda uma reunião extraordinária do colegiado, prevista para a próxima quinta-feira.