Menu Exibir

Notícias

Voltar CEOF aprova Lei de Incentivo à Cultura

CEOF aprova Lei de Incentivo à Cultura

Publicado em 13/12/2012 12h36

 

A criação da Lei de Incentivo à Cultura, proposta pelo Executivo, foi aprovada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa (CEOF), em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (13) além de vários outras proposições.

Os secretários de Fazenda, Adonias dos Reis Santiago, e de Cultura, Hamilton Pereira, acompanharam a discussão e a votação da matéria (PL 1243/2012) que chegou a um impasse com relação à emenda apresentada pelos deputados Eliana Pedrosa (PSD) e Benedito Domingos (PP). Os parlamentares querem que os incentivos fiscais que serão concedidos, caso o projeto seja aprovado pelo plenário na sessão de hoje, se estenda ao Imposto sobre Serviços (ISS).

O relator da matéria, deputado Cláudio Abrantes foi contra a emenda, explicando que a mudança traria prejuízo aos produtores culturais, com o retorno de lei anterior.  Por acordo, ficou decidido que os autores da emenda devem reapresentá-la em plenário. A idéia do GDF é conceder incentivos, baseados no ICMS, aos empresários que aplicarem na cultura local.

GATA – Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1309/2012, de autoria do Executivo, que reestrutura os vencimentos da Carreira Assistência Pública à Saúde, alterando a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) que passará a corresponder a 55% do vencimento, a partir de setembro de 2013; e a 30% do vencimento, a partir de setembro de 2014, sendo extinta um ano depois.

O GDF também foi autorizado (PL nº 1311/2012), pela comissão, a contratar empréstimos com instituições federais para financiar obras de infra-estrutura relativas ao Programa Minha Casa Minha Vida. Os recursos são contrapartidas do governo local.

A CEOF aprovou ainda a abertura de crédito adicional ao Orçamento do Distrito Federal para 2012 no valor de R$ 87 milhões.

 

Mais notícias sobre