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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF)  da Câmara Legislativa se reuniu na manhã desta terça-feira (12) para realizar o primeiro encontro deste ano. Na pauta, cinco projetos de lei e mais de 200 indicações legislativas. O presidente da comissão, deputado Rôney Nemer (PMDB), conduziu os trabalhos e apresentou a agenda da CEOF, que se reunirá a cada quinze dias, sempre às terças-feiras, às 10h.

Entre os projetos aprovados está o PL nº 1.350/2013, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 71,6 milhões. Desse montante, R$ 66 milhões foram destinados à Secretaria de Planejamento, cerca de R$ 750 mil seguiram para o Tribunal de Contas do DF, outros R$ 3 milhões foram para o Fundo Antidrogas da Secretaria de Justiça e por volta de R$ 1,2 milhão foi reservado para a Secretaria de Cultura.

A comissão também aprovou o PL nº 1.244/2012, que reduz a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustível de aviação, com o objetivo de incentivar a competitividade do Aeroporto Internacional de Brasília e estimular a criação de novas rotas aéreas a partir da capital nacional. Todos os projetos e indicações da pauta foram aprovados por unanimidade. Participaram da reunião, além do presidente, os deputados Benedito Domingos (PP), Washington Mesquita (PSD) e Arlete Sampaio (PT).