CLDF

A Câmara Legislativa debateu nesta quinta-feira (12) medidas a serem tomadas para a atração de investimentos direto do estrangeiro para o Distrito Federal. O encontro em plenário, uma iniciativa da Comissão de Economia Orçamento e Finanças da CLDF, foi presidido pelo presidente da comissão, Agaciel Maia (PR), que destacou os benefícios da entrada de capital estrangeiro para impulsionar rendas e empregos na economia brasiliense.

O parlamentar trouxe dados da atividade econômica brasileira e sua trajetória de retração, comportamento iniciado pelo recuo de 1,4% registrado no PIB do quarto trimestre de 2015, e que levou à redução do PIB de 3,8% no mesmo ano. "Este quadro reflete nos resultados negativos dos setores de maior peso da economia, tais como indústria e serviços. Os investimentos diminuíram 18,5% no ano passado de acordo com o IBGE", explica.

Representantes da Consultora Legislativa do Senado Federal, nas áreas de direito econômico e regulatório, explicaram durante a reunião o processo de investimento estrangeiro. "Esta interação com o exterior, sendo ela cultural, política, econômica, é intitulada como paradiplomacia, que é prevista pela Constituição Federal e está instituído que sejam fornecidos créditos para fomentar a política de relação com o estrangeiro", salietou a consultora Clarita Costa Maia.

Já o Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF), Jacques Veloso, criticou a falta de segurança jurídica para o investidor estrangeiro. "Nosso sistema é extremamente complexo, temos mais de cinco milhões de normas editadas desde a Constituição de 1988, o que nos dá à média de 46 normas por dia útil no Brasil", observou Veloso.

Agaciel lembrou ainda que devem ser pensadas alternativas. O distrital diz que o quadro em 2016 é ainda pior, o que pode agravar as taxas de desemprego que chegam a 11 milhões, em nível nacional, e 281 mil no DF, com cortes nos principais ramos da atividade econômica. "A preocupação neste momento é motivar o debate de como ativar a nossa economia, em especial a do DF. A capacidade de investimento do Estado deve se somar à capacidade do setor privado para juntos potencializarem a iniciativa empreendedora da nossa economia", diz.

O deputado Lira (PHS) também esteve presente à audiência pública e citou exemplos da política econômica interna para demonstrar a importância da união dos parlamentares na atração de investimentos. "Trabalhei para alavancar o Pólo de Indústria de São Sebastião, e assim foram distribuídos vários pólos e criadas as ADE's. Conseguimos reunir aqui na CLDF, para trabalharmos juntos, cerca de 500 microempresários da cidade", ressaltou.