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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (12) projeto que obriga a instalação de container comunitário em áreas carentes do DF. O autor do PL n° 94/2015, deputado Renato Andrade (PR), argumentou que a utilização de container para recolhimento de materiais de construção e entulhos pela população auxilia o poder público na organização e limpeza do lixo urbano.

Contudo, conforme o parlamentar, as empresas cobram caro pelo recolhimento do entulho. Por isso, é necessária a instalação dos instrumentos para permitir que a população faça a sua parte no armazenamento do lixo.

Segundo Andrade, a ideia do projeto surgiu de um apelo da comunidade de Ceilândia Norte. A deputada Sandra Faraj (SD), que votou favoravelmente à proposta, disse que "esta deve ser a atuação política, agir em favor do que a população pede". A mesma posição adotou o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), também favorável à iniciativa. "O papel do deputado é ouvir o que a população quer e traduzir isso em normas", disse.

Recursos Hídricos – A CCJ aprovou também o PL n° 114/2015, sobre a implantação de válvula de descarga com duplo acionamento nos órgãos públicos do DF. De acordo com a autora, deputada Luzia de Paula (PEN), esta é uma medida simples e efetiva para induzir a conservação e uso racional de água nas repartições.

A parlamentar explicou, ao justificar a matéria, que os vasos sanitários comuns usam 18 litros de água por descarga. Com as válvulas de acionamento de seis segundos, houve uma redução para dez litros. A válvula de duplo acionamento, por meio de duas teclas, permite o acionamento individualizado para líquidos e sólidos, o que gera 30% de economia em relação aos outros modelos. Para a deputada, a medida estimula o consumo consciente na preservação dos recursos hídricos.