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Solenidade homenageia os 13 anos da sanção da Lei Maria da Penha

Solenidade homenageia os 13 anos da sanção da Lei Maria da Penha

Qui, 08 Ago 2019 19:16

Solenidade homenageia os 13 anos da sanção da Lei Maria da Penha

Solenidade homenageia os 13 anos da sanção da Lei Maria da Penha

A Câmara Legislativa realizou nesta quinta-feira (8) sessão solene em homenagem aos 13 anos da sanção da Lei Maria da Penha (11.340/2006). A solenidade, de autoria da deputada Julia Lucy (Novo), aconteceu no plenário da Casa e contou presença de autoridades, parlamentares e representantes do governo.

A parlamentar destacou dados sobre feminícidio no Distrito Federal. As cinco regiões administrativa do DF com maior número de denúncias são Brasília, Taguatinga, Gama, Sobradinho e Itapoã - 71% dos casos ocorrem por causa de ciúmes. "Hoje é um dia feliz, uma lei tão importante conseguiu trazer uma grande mudança, está cada vez mais fortalecida. É fundamental que a gente traga luz a essa data, pois o nosso país ainda tem muito que caminhar, e também reconhecer o caminho já feito", observou Júlia Lucy. 

Representando a ONU Mulheres, Aline Yamamoto comentou sobre a lei. "Os 13 anos da Lei Maria da Penha ajudam a olhar para os compromissos do passado e reafirmar os compromissos do presente. Temos ainda uma agenda muito longa de desafios para garantir a todas as meninas e mulheres o direito a uma vida sem violência", disse Yamamoto.

A defensora pública Maria José Napolis ressaltou que os números sobre feminicídios são altos e que os casos de violência no DF aumentaram nos primeiros sete meses. "Até julho, a capital registrou 56 tentativas de feminicídios. Já foram registradas 9.006 ocorrências de violência doméstica no DF, média de 42 casos por dia".

A secretária da Mulher, Ericka Filippelli, comentou sobre como a lei tirou a violência doméstica do âmbito privado e trouxe para a esfera pública, ao deixar claro aos órgãos governamentais suas obrigações e comprometimentos. "A lei é uma garantia. Uma mulher que vive situação de violência precisa ser sim assistida e cuidada pelo Estado. Precisa saber que aquela situação ela vive não é dela, da família dela, não é privada, e sim compete a todos nós, sociedade e principalmente aos órgãos públicos", comentou a secretaria.

A auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça Flavia Moreira Pessoa ressaltou que os 13 anos da Lei Maria da Penha não "a celebração de uma data importante" e observou que o CNJ tem desenvolvido programas que marcam a promulgação da lei Maria da Penha.

Já a influenciadora digital Eva Luana compartilhou a história de violência e abusos, que ela e sua mãe sofreram por nove anos. Por falta de políticas públicas na época, tiveram de retornar à casa e foram forçadas pelo agressor a retirar as queixas.

Eva contou que só depois que teve a ajuda de um juiz para fazer a denúncia, ela e sua mãe foram apoiadas, "Nós precisamos que a sociedade compreenda, através das mídias sociais e trabalhos em escola e instituições, que as pessoas vão realmente cuidar de nós, elas vão se comover e cuidar das mulheres", ressaltou.

Agosto Lilás – Desde 2016, quando a Lei Maria da Penha completou 10 anos,  o mês de agosto foi escolhido para receber a campanha Agosto Lilás, que visa levar informação e sensibilizar sobre a Lei Maria da penha e o combate à violência contra mulher.

Victoria Kortbawi (estagiaria)
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa