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Participantes de fórum cobram votação da LUOS

Participantes de fórum cobram votação da LUOS

Seg, 26 Nov 2018 17:57

Participantes de fórum cobram votação da LUOS

Participantes de fórum cobram votação da LUOS

Participantes de fórum promovido pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal defenderam na tarde desta segunda-feira (26) a aprovação imediata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A presidente da Comissão, deputada Telma Rufino (PROS), informou que a votação da matéria deverá acontecer em 11 de dezembro.

Durante todo o dia, a LUOS foi debatida no auditório da Câmara Legislativa, inclusive com a participação de moradores de áreas interessadas na nova legislação. Pela manhã, o substitutivo ao texto original foi apresentado e explicado aos participantes. E à tarde, os participantes puderam fazer perguntas e tirar dúvidas sobre a LUOS. A maior parte de intervenções foi de pessoas pedindo pressa na votação do projeto, apontado por muitos como fundamental para acabar com o clima de insegurança jurídica no DF.

Para Roberto Reis, por exemplo, a expectativa em relação à votação da LUOS nos últimos anos contribuiu para desestruturar ainda mais as cidades do DF. Para ele, a aprovação rápida da nova legislação é "uma necessidade social e pública de Brasília". Já Eduardo Filizola, do Jardim Botânico, lamentou que a legislação não trate de parcelamentos em processo de regularização, que, segundo ele, abrigam um milhão de moradores.

Outro participante, Leão Amaral, disse que o texto em discussão "está longe daquilo que a comunidade esperava", mas mesmo assim pediu sua votação, que classificou como "muito importante para reduzir a insegurança jurídica".

Meio ambiente – Mas entre os participantes também houve manifestações condenando a nova legislação e argumentando que as normas vão causar prejuízo ao meio ambiente. Ricardo Tenevive, do comitê de bacias, manifestou preocupação em relação à agua. Segundo ele, os recursos hídricos poderão ser afetados.

A professora da UnB e representante do fórum de ambientalistas, Mônica Veríssimo, criticou a falta de planejamento a longo prazo. Segundo ela, há anos os estudos já alertavam para o risco de desabastecimento de água, mesmo assim, nada vem sendo feito.

O também professor da UnB Frederico Flósculo foi mais enfático e considerou a LUOS uma "irresponsabilidade". Na opinião dele, a legislação não leva em conta as limitações ecológicas do DF e atende a interesses que chamou de "negociatas imobiliárias". Para ele, com as novas normas a cidade perderá áreas para hospitais e escolas.

O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Andrade, respondeu a alguns questionamentos feitos pelos participantes e destacou que a LUOS revogará seis Planos Diretores Locais (PDLs) e 420 normas urbanísticas. O secretário também explicou que a LUOS não pode tratar de parcelamento em fase de regularização, pois eles ainda precisam passar pelo licenciamento e podem sofrer ajustes. Ele afirmou que a LUOS só pode tratar de áreas já registradas.

Confusão – O encontro foi interrompido no meio da tarde, depois que participantes contrários à proposta começaram a questionar as respostas apresentadas pelo secretário. A deputada Telma Rufino ainda tentou controlar os ânimos de alguns participantes, mas depois de algumas tentativas optou por encerrar o fórum.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa