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CAF aprova pedidos de regularização fundiária e pavimentação de via

CAF aprova pedidos de regularização fundiária e pavimentação de via

Qua, 13 Fev 2019 15:23

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (13) cinco indicações com sugestões ao poder Executivo. Uma indicação proposta pelo deputado Agaciel Maia (PR) pede a aplicação de piso do tipo bloquetes em via do Núcleo Rural Vargem Bonita, no Park Way.

As demais proposições, todas do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), solicitam ao governo providência para a regularização fundiária das comunidades de Ponte Alta, Engenho das Lages, Vila Roriz e setor habitacional Paraíso, localizadas no Gama.

Na primeira reunião do ano, o presidente da Comissão, deputado Hermeto (PHS), destacou que conduzirá os trabalhos baseado no "comprometimento dos aspectos técnicos e urbanísticos". Hermeto adiantou que a CAF está agendando uma reunião com a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do GDF para tratar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), duas matérias serão analisadas pelo colegiado nos próximos meses.

O deputado Roosevelt Vilela (PSB) disse que a CAF tem papel importante na discussão de um dos temas mais preocupantes do DF, a regularização fundiária. Para ele, a atuação da Comissão é fundamental para trazer segurança jurídica à população.

A Comissão também aprovou o seu calendário de reuniões ordinárias, que prevê encontros quinzenais, sempre às quartas-feiras, a partir das 14h. Também participaram da reunião os deputados Valdelino Barcelos (PP) e Arlete Sampaio (PT).