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Audiência discute proposta para incentivar contratação de pessoas trans

Audiência discute proposta para incentivar contratação de pessoas trans

Ter, 26 Fev 2019 12:48

A elaboração de um projeto de lei para conceder renúncia fiscal a empresas que contratarem pessoas trans foi uma das propostas da audiência pública que discutiu a empregabilidade de pessoas trans como forma de combate à vulnerabilidade. A audiência reuniu, na tarde desta sexta-feira (8), na sala de comissões da CLDF, comunidade LGBT, Trans e ativistas dos direitos humanos, além de representantes do GDF. "Estamos falando de vidas que devem ser protegidas por políticas públicas suprapartidárias", defendeu o mediador do debate, deputado Fábio Felix (PSOL).

A audiência defendeu também a necessidade de ampliação do horário de atendimento do Ambulatório Trans no Hospital Dia, que fica na 508 sul. Elogiado pelos participantes como local de acolhimento e tratamento específico para a população trans, o ambulatório, contudo, está aquém da demanda, segundo os relatos. O gerente do hospital, José Abílio Peixoto, reconheceu as limitações do atendimento e sugeriu, inclusive, a mudança do ambulatório para uma área maior a fim de garantir "o atendimento em sua amplitude".

A melhoria das condições de trabalho do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) da Diversidade foi outro encaminhamento da audiência. A representante do Creas, Carolina Silvério, reforçou a importância da humanização na condução das políticas. Nesse sentido, o representante da Secretária do Trabalho, Vicente Goulart, concordou ser necessário "sensibilizar o agente de trabalho para um atendimento humano e digno" e sugeriu um programa de sensibilização nas empresas do DF para viabilizar a empregabilidade da população trans. Também se comprometeram em articular políticas públicas para essa população os representantes das secretarias de Educação, Júlio César, e de Saúde, Irina Storni.

Mães da diversidade – Mãe de uma menina trans, Geanny Iria de Araújo narrou sua luta para garantir segurança e integridade à filha no cenário de transfobia e violência contra as pessoas trans. "Minha filha não é uma aberração", afirmou. Ela argumentou que "os trans são produtivos como todos os outros" e precisam de visibilidade para obter emprego. "Os nossos filhos precisam aparecer", disse. Também mãe de "um filho não binário", a diretora de Diversidade da Universidade de Brasília, Suzana Xavier, citou que dos 265 atendimentos feitos no ano passado, trinta foram de pessoas LGBT em situação de vulnerabilidade. "É preciso preparo para ser plural", considerou, ao relatar que houve muito enfrentamento para hastear a bandeira Trans durante 4 horas na universidade.

"Existem várias formas de ser e todas precisam ser homenageadas", declarou a deputada Érika Kokay (PT), que destacou "o quadro de pessoas eleitas para disseminar o ódio" contra a condição não binária. Kokay disse ser urgente assegurar, via ações afirmativas, o pertencimento trans ao mundo do trabalho. Também participaram da audiência os deputados Leandro Grass (Rede) e Arlete Sampaio (PT).

Pesquisa - Os pesquisadores Taya Carneiro e Bernardo Mota trouxeram ao debate uma pesquisa que investiga como a discriminação a pessoas trans afeta sua empregabilidade e acesso à renda feita pela Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, que teve o apoio da Embaixada da Suíça, ULTRA, Instituto Brasileiro de Transmasculinidade – IBRAT e da Corpolítica. De acordo com Taya, a pesquisa foi inédita por não existirem pesquisas publicadas sobre o tema no Brasil e exterior.

A pesquisa realizada no ano de 2017 colheu dados de 23 jovens do Distrito Federal e Entorno, que trabalham ou estão em busca de emprego. Taya e Bernardo trouxeram muitos relatos de transfobia no trabalho. A pesquisa revelou a dificuldade de pessoas trans para concluir a graduação. "Muitas vezes nem o nome social é aceito, e não existe o reconhecimento correto da identidade de gênero", disse Bernardo. Já Taya enfatizou o descaso das redes de ensino com pessoas trans: "Não existe acompanhamento psicológico, se uma pessoa trans morre eles só choram".

A pesquisa também abordou a interseccionalidade entre a transfobia, o machismo e o racismo. "Todas as pessoas trans sofrem com a aceitação, mas mulheres e homens trans pretos tendem a sofrer mais", disse Taya. "Você tem de mostrar que gosta de futebol e coisas ‘de homem' pra conseguir ser homem, e todos os dias a reafirmação é necessária", acrescentou Bernardo.

Ao final da apresentação da pesquisa, vieram algumas recomendações. Entre elas, a capacitação das equipes de ensino para a compreensão da importância do nome social, o incentivo à denúncia de violência e o atendimento de urgência no ambulatório e no CREAS em momentos de crise para a diminuição de casos de suicídio entre os trans. 
 

Franci Moraes e Karine Teles (estagiária)
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Comunicação Social/Câmara Legislativa