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Comissão de Segurança aprova projeto sobre combate a fake news no DF

Comissão de Segurança aprova projeto sobre combate a fake news no DF

Ter, 20 Ago 2019 18:30

Comissão de Segurança aprova projeto sobre combate a fake news no DF

Comissão de Segurança aprova projeto sobre combate a fake news no DF

A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito, aprovou nesta terça-feira (20), o projeto de lei n° 129/2019 de autoria do deputado Delmasso (PRB), que dispõe sobre diretrizes para a política distrital de enfrentamento às informações falsas (fake news) divulgadas e compartilhadas em redes sociais ou entre meios móveis. O colegiado também mais dez PLs e 72 indicações legislativas com encaminhamentos de demandas da população ao GDF.

"As fake news não se restringem a um determinado grupo na sociedade, elas estão em todos os seguimentos, trazendo informações falsas sobre ciência, saúde, educação, política, trabalho e emprego", explica o parlamentar. O projeto de Delmasso segue diretrizes como: criação de um canal de comunicação direta por meio de órgãos responsáveis pela investigação das denúncias, divulgação de campanhas, realização de palestras e seminários em escolas públicas e particulares, entre outras providências.

Outro projeto de autoria de Delmasso aprovado na reunião desta terça foi o PL n° 1.212/2016, que institui a política distrital de busca e crianças desaparecidas no Distrito Federal, através de programas e ações de inteligência entre órgãos públicos, atualização de dados inseridos no sistema de busca de crianças e adolescentes desaparecidos entre outras medidas.

O Distrito Federal está em quarto lugar no Brasil, em desaparecimento de pessoas. O número mais recente realizado pela área de estatística da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP-DF), com base nos dados da Policia Civil do DF, mostra que, em 2015, 3.250 pessoas desapareceram, média mensal de 270 desaparecidos, ou 9 por dia.

Containers – A Comissão de Segurança aprovou ainda o PL n° 35/2019, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que estabelece regras especifica para a utilização de contêineres por meio de estabelecimentos comerciais de qualquer natureza.

"A nossa proposta visa estabelecer normas que permitam a utilização de contêineres para a construção de uso transitório ou não, para finalidade comercial, uma vez que essa medida se harmoniza com a tendência atual de economia sustentável, e também por tratar-se de solução rápida e barata", explica Pedrosa.

Só poderá ser autorizada a edificação comercial, transitória ou não, quando o contêiner não tenha sido utilizado para o transporte de material tóxico, garanta condições de conforto térmico, possua proteção contra riscos de choque elétrico por contatos indiretos, além do aterramento elétrico, entre outras providencias.

Participaram da sessão o Presidente da comissão Roosevelt Vilela (PSB), a deputa Telma Rufino (PROS), e o parlamentar Reginaldo Sardinha (Avante).

Victoria Kortbawi (estagiária)
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa