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CLDF aprova alterações no ICMS para setor atacadista e distribuidor

CLDF aprova alterações no ICMS para setor atacadista e distribuidor

Ter, 10 Set 2019 20:49

CLDF aprova alterações no ICMS para setor atacadista e distribuidor

CLDF aprova alterações no ICMS para setor atacadista e distribuidor

O plenário da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (10) projeto que altera a Lei nº 5.005/2012, que trata da apuração do ICMS para os contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores. Enviado pelo Buriti no começo de junho passado, o PL nº 459/2019 gerou dúvidas e questionamentos por parte dos distritais, que apenas na tarde de ontem (9) conseguiram acordo para colocar a proposta em votação. O projeto foi aprovado com emendas e subemendas, em primeiro e segundo turno, e agora volta ao governador Ibaneis Rocha, para sanção ou veto.

De acordo com o texto final, a tributação para os produtos comercializados pelas empresas enquadradas na Lei nº 5.005/12 – a exemplo de alimentos e produtos de limpeza – passará de 12% para 13%. Com relação especificamente à venda de bebidas alcoólicas quentes, o percentual será ajustado de forma escalonada ao longo dos próximos três anos, passando para 15% em 2020, 17% em 2021 e 19% em 2022.

Segundo o subsecretário da Receita, Otávio Rufino, que acompanhou a votação no plenário da Casa, a medida vai afetar cerca de 640 empresas e deve corrigir distorções na tributação, contribuindo com a arrecadação distrital.

Discussão – Antes da votação nesta tarde, alguns distritais levantaram dúvidas sobre as emendas apresentadas. "Esse foi um dos projetos que mais gerou dúvidas, e não foi fácil avaliá-lo. Foram apresentadas 17 emendas, que ainda não foram analisadas", ponderou Leandro Grass (Rede). A deputada Júlia Lucy (Novo) também disse não ter segurança para votar a matéria: "É um projeto polêmico, especialmente no momento fiscal que o DF vive. Vamos ser prudentes e deixar para votar amanhã".

Outros colegas argumentaram a favor da votação nesta tarde, como o deputado Chico Vigilante (PT), quem defendeu o texto como uma forma de "aprimorar a lei", e o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB): "O projeto está em análise há mais de 30 dias, e acordamos que votaríamos hoje. É preciso confiar no parecer do relator [deputado Agaciel Maia]".

Serviço público – Os distritais também analisaram nesta terça-feira o projeto de lei complementar nº 11/2019, do Executivo, que altera o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011). A proposição amplia o prazo estabelecido para a compensação de horário, no caso de faltas, atrasos ou saídas antecipadas. Com isso, o limite passa de, até o mês subsequente, para o final do quarto mês subsequente às ausências. Aprovado em dois turnos e redação final, o PLC vai à sanção do governador.

Adasa – O plenário da Câmara Legislativa acatou a indicação de Robinson Ferreira Cardoso para exercer o cargo de ouvidor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).

Também do Executivo, os distritais aprovaram, em primeiro e segundo turno, a abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual no valor de R$210 mil (PL nº 599/2019).

Denise Caputo
Fotos: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa