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Audiência pública defende solução local para logística reversa de resíduos eletroeletrônicos

Participantes da audiência pública sobre logística reversa de resíduos eletroeletrônicos, na tarde desta segunda-feira (26), em plenário, defenderam soluções locais para o processo que inclui celulares e computadores. O mediador do debate, deputado Joe Valle (PDT), propôs uma reunião nesta quinta-feira (29) para começar a elaborar texto base em busca de soluções no Distrito Federal enquanto acordos setoriais relacionados à Política Nacional de Resíduos Sólidos não são assinados.  

"Estamos em um momento difícil de transição de uma sociedade de consumo para uma sociedade colaborativa, e na ponta está o resíduo que essa sociedade produz, questão na qual avançamos centímetro a centímetro", disse Joe. Ele conclamou o deputado eleito Leandro Grass (Rede), presente no debate, a assumir essa agenda na próxima legislatura.

Ao garantir que dará continuidade ao tema na Casa, Grass citou que o Brasil produziu 1,5 milhão de toneladas de lixo eletrônico em 2016, sendo que apenas 3% desse montante foi descartado corretamente. "Precisamos de uma política intersetorial", defendeu.

Termos de cooperação – Para o representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), Daniel Antunes, que reúne fabricantes, entre outros, de bens de informática e telecomunicações, é necessário termos de cooperação no DF. Ele citou como o exemplo o caso de São Paulo, estado que flexibilizou a licença ambiental para transportar esses produtos. Uma das barreiras para tornar autossustentável a devolução e destinação correta do lixo eletrônico, segundo ele, é o transporte dos produtos, classificados como resíduos perigosos. Ele defendeu também a assinatura do acordo setorial, que garantirá segurança jurídica para a área.

Nesse sentido, a advogada Luciana Figueras, especializada em direito ambiental, defendeu o amparo legal no DF para garantir segurança jurídica às empresas locais. Ela também citou o caso de São Paulo, que aprovou resolução sobre o tema. O estado de São Paulo ainda foi mencionado como modelo na logística reversa pelo representante da Zero Impacto, Gustavo Bertolini, empresa com sede no DF. "Também estamos aguardando os acordos setoriais", reforçou. A ausência de indústria de reciclagem e transformação é outra barreira no DF, segundo ele, que propôs a reinserção aqui no DF, ao invés do custo de transporte para São Paulo, onde são realizados esses processos.

Catadores – O representante do Movimento Nacional dos Catadores, Ronei Silva, apelou para que as cooperativas de catadores façam parte do processo de estruturação da logística reversa. Integrar e capacitar tecnicamente os catadores é um desafio, segundo a subsecretária de Educação Ambiental de Resíduos da Secretaria de Meio Ambiente do DF, Elisa Maria Meirelles. A mesma opinião manifestou a presidente do Serviço de Limpeza Urbana, Heliana Campos. Para ela, "catador precisa ser capacitado e pago".

O catador Cleusimar Andrade, da cooperativa Recicle a Vida, que fica em Ceilândia, disse que embora a cooperativa seja voltada para plásticos e vidros, desde 2015 eles lidam com eletroeletrônicos. "Antes quebrávamos para poder pegar o cobre; depois da capacitação, substituímos a marreta pela chave de fenda e os manuais", disse, ao acrescentar que um dos principais doadores de material para a Recicle a Vida é a Caixa Econômica Federal.

Inclusão social – Recolher, recuperar as máquinas, capacitar alunos para esse trabalho e doar os computadores para escolas e instituições cadastradas são etapas do processo dos centros de recondicionamento de computadores (CRC), segundo o presidente da ONG Programando o Futuro, Vilmar Simion Nascimento, que é coordenador do CRC de Valparaíso. Segundo ele, as pessoas deveriam levar seus resíduos aos pontos de descarte com o mesmo entusiasmo que vão comprar novos equipamentos.

Sustentabilidade e inclusão social são preocupações desse processo, de acordo com o coordenador de Articulação do Departamento de Inclusão Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Alexandre Mesquita. "Precisamos buscar marcos regulatórios no DF para potencializar essa cadeia", defendeu, ao exemplificar que o material de descarte de informática de órgãos públicos deveria ser destinado aos CRC.

Franci de Moraes  
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa