CLDF

O secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF, Aurélio Guedes Araújo, apresentou o relatório de gestão de 2015 e respondeu às indagações de parlamentares e conselheiros tutelares sobre as ações da pasta durante a audiência pública da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa.

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Delmasso (PTN), explicou que a audiência para prestação de contas, realizada na manhã desta quinta-feira (10), é a primeira de uma série de encontros entre a comissão, os secretários de estado e a sociedade. Participaram da reunião de hoje os deputados Delmasso, Chico Leite (Rede) e Sandra Faraj (SD), além de conselheiros tutelares de diversas cidades do DF, que lotaram a sala das comissões. 

Aurélio Guedes destacou que o principal papel de sua pasta é a articulação, uma vez que "a política de atendimento à criança depende de atores do cenário federal, da articulação direta com outras pastas do DF, como a educação e a saúde, e da interface com outros poderes". Ele citou a atuação conjunta da secretaria com o Ministério Público, o Judiciário, em especial a Vara da Infância, a Polícia Civil, a Defensoria Pública, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a Secretaria Nacional de Juventude, entre outros. O secretário anunciou recente parceria da secretaria com o banco internacional Bird, instituição financeira do Banco Mundial, no programa de redução da letalidade da juventude negra no DF, que apresenta uma das mais altas taxas do País.

Segundo o secretário, em 2015 existiam 3.458 adolescentes em situação de internação e outros 1.632 em semi liberdade. Ao ser indagado por Delmasso sobre a capacidade de internação, Guedes frisou que a ênfase não é a internação, mas o meio aberto e, principalmente, a política de prevenção. Ele explicou que existe um grande fluxo nas situações dos adolescentes e anunciou também a abertura de ala exclusiva de internação feminina, pois há forte demanda neste sentido.

Conselhos Tutelares – Os conselheiros tutelares que se manifestaram durante a audiência reclamaram da publicação no DODF de hoje (10) de medida da secretaria alterando a infraestrutura dos conselhos, sem que eles fossem sequer comunicados. O secretário lamentou o fato e reconheceu que faltou diálogo com os conselheiros sobre o assunto. No entanto, garantiu que irá se reunir com eles para discutir esta e outras demandas, entre as quais a necessidade de aumento da cota de combustíveis, especialmente nos conselhos que atendem à área rural, como é o caso de São Sebastião.

No cenário de recursos escassos, o secretário disse que as parcerias são uma alternativa e citou recente doação de carros feita pelo Ministério Público, cuja liberação para uso dos conselhos aguarda revisão nos veículos. Ele prometeu ainda que o regimento interno dos conselhos ficará pronto em breve.

Prestação de Contas - Delmasso afirmou que todos os quinze secretários aceitaram o convite da comissão, sendo que a próxima audiência pública para prestação de contas será no dia 31 deste mês e ouvirá a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos. As audiências serão quinzenais.

Chico Leite (Rede) destacou a relevância da prestação de contas: "quem administra aquilo que é do povo procura prestar contas". Ele lembrou que esta é uma determinação prevista no artigo 60 da Lei Orgânica do DF. O deputado Bispo Renato Andrade (PP) registrou seu apoio à iniciativa da comissão.