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Trânsito, educação e direitos humanos estão na pauta dos distritais

Trânsito, educação e direitos humanos estão na pauta dos distritais

Qui, 23 Mai 2019 13:51

Trânsito, educação e direitos humanos estão na pauta dos distritais

Trânsito, educação e direitos humanos estão na pauta dos distritais

A necessidade de aumentar os cuidados para prevenir acidentes de trânsito no Distrito Federal foi destacada pelo deputado Valdelino Barcelos (PP) durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (15). Na opinião do parlamentar, que preside a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, o "Maio Amarelo" – movimento que chama a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito – "devia ser permanente".

Ele observou que, mesmo com a campanha, o que se vê "são dados alarmantes". Apesar da Lei Seca, motoristas continuam utilizando bebida alcoólica e outras drogas antes de dirigir. Barcelos defendeu a utilização, pelo Detran-DF, de equipamento já utilizado pela Polícia Rodoviária Federal que detecta embriaguez por meio de sensores e não pelo bafômetro. Em meio a isso tudo, ele também criticou o decreto do presidente da república que liberou o porte de armas para os caminhoneiros.

Escolas – O deputado João Cardoso (Avante) informou que já visitou 43 das 47 escolas públicas de Sobradinho. "Hoje estive no Centro Educacional (CED) 03, uma escola militarizada", contou. O distrital avaliou que há melhorias no estabelecimento em setores como a disciplina, mas reclamou da falta de acompanhamento da Secretaria de Educação e da ausência dos uniformes que haviam sido prometidos aos alunos.

Segundo o deputado Reginaldo Veras (PDT), um dos críticos do processo de militarização das escolas, os problemas apontados por Cardoso "são uma prova da medida atabalhoada do governo do DF, que não tem propostas para a educação". Ele lembrou que foi anunciado o repasse de R$ 200 mil da Polícia Militar para as escolas "que não virão, porque não houve planejamento".

Polícia Militar – Sobre os policiais militares, o deputado Hermeto (MDB) lembrou que está prestes a começar o curso de formação para 1.650 candidatos aprovados em concurso público para integrar os quadros da corporação. "Serão nove meses e, nesse período, infelizmente, veremos que de 10% a 15% irão desistir", lamentou. O parlamentar também salientou que deverão entrar cerca de mil novos policiais, mas um número igual deverá deixar a PM.

O deputado Chico Vigilante (PT) referiu-se a matéria do Correio Braziliense sobre uma reunião da reitora da Universidade de Brasília, Márcia Abrahão, com ministro da Educação, na qual ele sugeriu que a UnB não renove o contrato de vigilância privada que termina em meados do próximo mês. "O ministro propôs que a reitora chame a PM para fazer a segurança dos campi, como se houvesse policiais sobrando. Além disso, haverá um grande número de vigilantes desempregados. Vou sugerir a ela que resista", declarou.

Direitos Humanos – O deputado Fábio Felix (PSol) relatou a visita que ele e outros distritais receberam da Anistia Internacional e da procuradora federal dos Direitos Humanos, Deborah Duprat. Na visão dele, por ser sede do governo federal, muitas questões do Distrito Federal não têm o acompanhamento devido. "Somos a segunda unidade da federação com a maior desigualdade social", assinalou. Felix também apresentou a ideia de instituir um controle de armas no DF. "Não podemos impedir a posse e o porte, mas, numa iniciativa pluripartidária, podemos estabelecer que as armas comercializadas aqui tenham chip e a munição seja identificada", conclamou.

Empreendedores – A deputada Julia Lucy (Novo) lastimou que a vinda da Junta Comercial para o âmbito do Distrito Federal não esteja acompanhada de boas notícias, pois as taxas que são cobradas para a regularização de empresas serão majoradas em até 2.000%. "Parece que Brasília está dizendo não querer empreendedores, num momento em que temos de favorecer a abertura e a formalização dos negócios. Com essas taxas, estamos proibindo", criticou.

Ela recebeu apoio do colega Agaciel Maia (PR), que elogiou a parte do projeto que transfere o órgão da União para o DF prevendo uma estrutura administrativa, "necessária para fazer a Junta funcionar". Contudo sobre a tabela, o deputado considerou que Julia Lucy tem razão: "Não dá para elevar o custo abruptamente, sem estar baseado em um índice oficial para a correção. A transferência para o DF é para melhorar e não prejudicar".

Marco Túlio Alencar
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa