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Servidores pedem retirada de projeto da licença prêmio em audiência da CESC

Servidores pedem retirada de projeto da licença prêmio em audiência da CESC

Qua, 26 Jun 2019 14:41

Servidores pedem retirada de projeto da licença prêmio em audiência da CESC

Servidores pedem retirada de projeto da licença prêmio em audiência da CESC

Representantes de sindicatos de diversas categoriais de servidores públicos do Distrito Federal pediram a retirada de tramitação da proposta, de autoria do Executivo, que altera as regras de concessão da licença-prêmio. A manifestação, durante audiência pública da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) nesta terça-feira (25), foi endossada pelo presidente do colegiado, deputado Jorge Vianna (Podemos). Fábio Felix (PSol), que também participou do debate, argumentou na mesma linha, pedindo "mais tempo" para avaliar a questão.

O debate foi proposto para que o GDF explicasse os termos do acordo firmado na manhã de hoje durante reunião na Câmara Legislativa, entre o governo, o Legislativo e entidades sindicais, que alterou itens "para permitir que a apreciação do projeto prossiga", com previsão de votação para esta quarta-feira (26). Apesar de considerar que os novos termos da proposição são mais apropriados, os presentes à audiência pública concluíram pelo pedido de adiamento.

A secretária adjunta de Fazenda, Josélia Medeiros, argumentou que a urgência do GDF em votar a matéria se deve à situação das contas públicas. A aprovação do texto, segundo ela, permitiria uma "adequação financeira que possibilita, inclusive, pagar os servidores que têm direito à pecúnia, parceladamente, a partir de janeiro que vem", um total estimado em R$ 600 milhões. O pagamento da "pecúnia" – recebimento em dinheiro dos períodos ainda não usufruídos da licença-prêmio – foi um dos principais pontos do debate

Ela afirmou que o direito ao benefício será mantido na nova configuração. "Quem tem períodos acumulados ou em vias de acumular poderá usufruí-los ou receber em dinheiro quando for se aposentar", garantiu. Da aprovação do projeto em diante, contudo, a nova licença (que poderá se chamar "licença-servidor") – correspondente a três meses após cinco anos trabalhados – apenas poderá ser usufruída dentro dos cinco anos seguintes, sendo que haverá um prazo de 180 dias para o acerto da data do usufruto entre o beneficiário e o setor no qual estiver lotado.

Servidores das áreas de saúde e educação, principalmente, questionaram esse tópico, ponderando que "estarão nas mãos das chefias". Eles pediram uma garantia de que a licença será realmente concedida. Sobre o assunto, o deputado João Cardoso (Avante), observou que apresentou emenda, entre outras, para garantir que sejam atendidos pedidos de até nove meses de licença, caso o servidor já o tenha adquirido.

Marco Túlio Alencar
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa