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Secretaria de Planejamento apresenta projeto da LDO em audiência pública

Secretaria de Planejamento apresenta projeto da LDO em audiência pública

Qua, 05 Jun 2019 12:30

Secretaria de Planejamento apresenta projeto da LDO em audiência pública

Secretaria de Planejamento apresenta projeto da LDO em audiência pública

Por enquanto, o Distrito Federal não corre risco de parcelar salários de servidores, por haver "lastro seguro" no orçamento para despesa de pessoal; por outro lado, uma das dificuldades está relacionada às despesas de custeio, que dizem respeito, por exemplo às empresas terceirizadas, informou o secretário-adjunto de Orçamento, José Agmar de Souza, nesta quarta-feira (5), em audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Proposta pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), a audiência aconteceu no plenário da Câmara Legislativa, com a presença de representantes do governo.

O presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia (PL), avalia que o GDF está sendo "criterioso" com as despesas de pessoal, pois comprometeu 42,34% com essa rubrica, percentual abaixo dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O distrital lembrou que o colegiado aprovou ontem (4) o parecer preliminar ao projeto (PL nº 430/2019) e destacou ter encaminhado pedidos de informações complementares ao governo. Ele adverte que aguarda as respostas para elaborar o parecer final à matéria, a qual deverá ser votada no final deste mês.

Receitas – Sem contar com os recursos federais, a previsão para o Orçamento de 2020 é de cerca de R$ 25 bilhões. Para incrementar as receitas, Agaciel Maia indagou sobre a possibilidade de arrecadação de impostos no valor estimado de cerca de R$ 2 bilhões oriundos da regularização de imóveis e escrituras dos chamados contratos de gaveta, entre outras regularizações.

A secretária-adjunta de Planejamento, Adriane Lorentino, disse que há ações planejadas para levantar recursos com impostos, como o ITBI. Ela também respondeu afirmativamente à indagação de Maia sobre a capacidade de endividamento e os esforços do governo para buscar investimentos em bancos e organismos internacionais. Segundo Lorentino, foram feitos "contatos para captação de recursos" tanto em âmbito nacional, junto à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil, quanto internacional, junto a instituições como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A secretária-adjunta acrescentou, ainda, que todo o processo orçamentário, incluindo o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), estarão integrados ao planejamento estratégico do governo.

Também participaram da audiência o deputado Eduardo Pedrosa (PTC), membro da CEOF; subsecretários e técnicos da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF.

LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento e dispõe sobre alterações na legislação tributária. 

Franci Moraes
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa