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Repasse para entidades assistencias domina debate em audiência sobre PLOA

Repasse para entidades assistencias domina debate em audiência sobre PLOA

Qua, 13 Nov 2019 16:39

Repasse para entidades assistencias domina debate em audiência sobre PLOA

Repasse para entidades assistencias domina debate em audiência sobre PLOA

O repasse de recursos para entidades assistenciais foi um dos principais pontos levantados pela audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) na manhã desta terça-feira (12). Após a apresentação da peça pelo subsecretário de Orçamento Público da Secretaria de Economia do DF, Thiago Rogério Conde, os deputados Agaciel Maia (PR) e Jaqueline Silva (PTB) arguiram o representante do governo.

Jaqueline Silva cobrou planejamento no repasse do equivalente a R$ 10,00 por criança e adolescente para as entidades assistenciais, que sofreram com atrasos constantes neste ano. "É um valor tão pequeno, que, pelo menos, tem que repassar em dia", protestou, ao apelar para uma "organização mínima" do governo nessa questão e o aumento dos recursos para a área. Representantes de servidores da carreira de assistência social, que participaram da audiência, endossaram a posição da parlamentar e pleitearam, ainda, a imediata reposição do quadro de profissionais nos Centros de Referência de Assistência Social (CREAS).

O subsecretário reconheceu o problema na quitação com as entidades assistenciais e disse que o governo tentará equalizar esta despesa, no âmbito orçamentário, no próximo ano. Contudo, ele descartou a possibilidade de aumento no valor do repasse diante do quadro de despesas do DF. Ao descrever o cenário, Conde apontou, como possível "saída", a desvinculação dos percentuais mínimos legais destinados aos fundos, que, em 2020, implicam R$ 550,7 milhões. Ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC) serão destinados R$ 71,2 milhões; ao Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente, R$ 51, 6 milhões e ao Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP), R$ 427,7 milhões. Segundo o subsecretário, o governo quer reduzir o mínimo destinado ao FAP, mesmo porque os valores efetivamente empenhados ficam aquém dos recursos destinados.

Reajuste - Ao ser questionado pelo deputado Agaciel Maia sobre a possiblidade de reajuste aos servidores militares que compõem a segurança pública, foco do repasse do Fundo Constitucional do DF, o subsecretário citou a distribuição do Fundo para 2020, em que a segurança pública ficará com 52% e as demais áreas, educação e saúde, com os 48% restantes. Conde destacou que o reajuste vai depender, principalmente, das decisões da União. Para melhorar o panorama do DF, ele defendeu a "racionalização do déficit crônico" a fim de, nos próximos três anos, diminuir o "buraco" da situação financeira.

Já Agaciel Maia frisou a necessidade de o GDF criar medidas de incentivo à instalação de empresas no DF e evitar o desperdício para diminuição do custeio. O parlamentar lembrou que o DF representa o terceiro mercado consumidor do País, mas não gera o equivalente em emprego, impostos e renda, porque aquilo que é consumido em Brasília vem de outros estados. "Precisamos trazer empresas para o DF", insistiu. O presidente considerou ainda que não apenas o DF, mas o País vive um "ciclo difícil", de profundas implicações para a população de baixa renda.

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Franci Moraes
Fotos: Rinaldo Moreli/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa