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Proposta de emenda à Lei Orgânica estende passe livre a estudantes do Pronatec

Proposta de emenda à Lei Orgânica estende passe livre a estudantes do Pronatec

Qua, 15 Ago 2018 14:27

A garantia do custeio público do transporte para estudantes dos cursos de formação inicial e continuada (FIC) do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) avança na Câmara Legislativa. Discutido na primeira reunião técnica da Frente Parlamentar da Educação Profissional na última quinta-feira (9), a extensão do benefício do passe livre para aqueles estudantes consta de proposta de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal anunciada durante a sessão ordinária da Casa na tarde desta terça-feira (14).

Conforme explica um dos autores da proposição, deputado Wasny de Roure (PT), o objetivo é garantir o passe livre estudantil para os cursos com carga-horária mínima de 160 horas, já que a legislação atual abrange apenas os cursos com, pelo menos, 200h. Entre as qualificações a serem beneficiadas estão as de copeiro, jardineiro, açougueiro e artesão de cerâmica.

Convênio – Ainda na sessão de hoje (14), o deputado Chico Vigilante (PT) protocolou projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de um convênio firmado pelo governo do DF com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cedendo policiais militares para a segurança daquela corte.

"É uma loucura tirar policiais das ruas para realizar a segurança dos ministros do STJ. O órgão tem de contratar segurança privada para isso", reclamou o parlamentar. De acordo com ele, em 2000, o contingente da Polícia Militar era de mais de 15 mil profissionais, e a população do DF era de pouco mais de 2 milhões de habitantes; ao passo que este ano o contingente da PM gira em torno de 10,8 mil policiais para uma população de mais de 3 milhões. O distrital disse, ainda, que irá entrar com representação junto ao Tribunal de Contas da União.

Participação popular – Vigilante elogiou a mobilização dos trabalhadores rurais sem terra que chegaram hoje a Brasília para acompanhar o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), previsto para as 16h de amanhã (14). "Muitos viajaram dias, enfrentando intempéries, para exigir justiça. Eles só querem o registro para que o presidente Lula participe das eleições", disse. Também do PT, Ricardo Vale classificou o ato como um "momento histórico para a democracia do País".

Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra
Comunicação Social - Câmara Legislativa