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Projeto que cria o Pró-DF II segue para plenário

Projeto que cria o Pró-DF II segue para plenário

Ter, 21 Nov 2017 16:17

Projeto que cria o Pró-DF II segue para plenário

Projeto que cria o Pró-DF II segue para plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (21), o projeto (PL nº 1.743/2017) que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF II). A relatora da matéria, deputada Celina Leão (PPS), acatou doze emendas ao texto original, entre elas a de número oito, proposta pelo deputado Lira (PHS). Por esta emenda, os imóveis comerciais que integram as Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) e que não detinham registro em cartório quando das indicações das áreas poderão ser inseridos no Pró-DF II.  

Lira, que foi à reunião da CCJ defender a emenda, disse que a medida trará "segurança jurídica" às dezenas de empresas que se estabeleceram em áreas indicadas pelo GDF, sem registro cartorial, como ocorreu em São Sebastião e em Santa Maria. "Muitos empresários acreditaram e investiram no potencial da região e agora é preciso dar segurança a esses empresários que lá estão há muitos anos", afirmou. Ao elogiar a emenda proposta por Lira, o deputado Júlio Cesar (PRB) acrescentou que pedirá a inclusão do projeto na pauta de votações da sessão ordinária de hoje (21).

Transporte no SIA – Também foi aprovado pela CCJ o projeto (PLC nº 103/2017) que regulariza o setor de transportes rodoviário de cargas do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Segundo o deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), ao incluir o setor de transporte no SIA, o projeto regulariza as áreas ocupadas há muitos anos por cerca de trinta empresas de transporte de cargas, inclusive de combustíveis.

"A regularização dará tranquilidade às empresas que geram cerca de sete mil empregos diretos", afirmou Delmasso, que sugeriu convidar os empresários do SIA para participar da votação do projeto em plenário, que deverá ocorrer, segundo ele, na próxima terça-feira (28). A matéria tramita em regime de urgência na Casa.

Participaram da reunião da CCJ de hoje (21) os deputados Reginaldo Veras (PDT), Rodrigo Delmasso (Podemos), Júlio César (PRB), Celina Leão (PPS) e Prof. Israel (PV).

Franci Moraes
Foto: Rinaldo Morelli/CLDF
Comunicação Social - Câmara Legislativa

Franci Moraes - Coordenadoria de Comunicação Social