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Projeto obriga expedição de carteira de identidade para recém-nascidos

Projeto obriga expedição de carteira de identidade para recém-nascidos

Ter, 24 Out 2017 15:47

Projeto obriga expedição de carteira de identidade para recém-nascidos

Projeto obriga expedição de carteira de identidade para recém-nascidos

A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (24) um substitutivo ao projeto de lei nº 1.025/2012, do deputado Agaciel Maia (PR), que torna obrigatória a expedição de carteiras de identidades para todos os recém-nascidos. A justificativa do autor é permitir a identificação dos recém-nascidos logo após o seu nascimento e ajudar no combate a sequestros e localização de crianças desaparecidas.

O texto aprovado ainda tem que ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir à votação no Plenário. De acordo com o substitutivo, o documento de identidade deverá contar com fotografia e impressão digital. A carteira de identidade do recém-nascido terá validade de 3 anos, segundo a proposta.

O substitutivo foi aprovado na Comissão de Segurança com os votos favoráveis dos deputados Lira (PHS) e Wasny de Roure (PT). O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) votou contra a iniciativa. Para ele, a proposta é "ineficaz e inexequível" e vai gerar transtornos aos pais.

Pesca – A Comissão também aprovou nesta tarde o projeto de lei nº 1.558/2013, também do deputado Agaciel Maia, que proíbe a pesca de cima de pontes sobre rios, lagos e represas no DF. Na avaliação do autor, a prática oferece risco aos pescadores embarcados e aos praticantes de esportes aquáticos.

O texto aprovado pela Comissão foi um substitutivo elaborado e aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (Cdesctmat). De acordo com o substitutivo, quem for flagrado pescando em cima de pontes terá todo o seu material apreendido e terá que pagar multa no valor de meio salário mínimo.

O texto foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados Lira e Prof. Reginaldo Veras. O deputado Wasny de Roure votou contra e argumentou que a prática oferece pouco risco e é uma das poucas opções de lazer para muitas pessoas. A proposta também ainda precisa ser analisada pela CCJ, antes de seguir para apreciação no plenário da Câmara.

A Comissão aprovou ainda o projeto de lei nº 965/2012, do deputado Agaciel Maia, que obriga a colocação de tarjas identificatórias em vidros transparentes de órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e educacionais, hotéis, edifícios residenciais e centros empresariais.

Também foram aprovados os projetos nº 1.068/2016, da deputada Celina Leão (PPS), que institui o Dia de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil; nº 1.142/2016, do deputado Cláudio Abrantes (sem partido), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do DF o Dia de Conscientização Contra o Uso de Aparelho Celular ou Similar Eletrônico ao Volante, e o nº 649/2011, do ex-deputado Dr. Michel, que estabelece diretrizes de apoio às brigadas rurais de combate a incêndio e de ações de defesa civil.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social - Câmara Legislativa