Mais lidas Mais lidas

« Voltar

Projeto aprovado na CEOF determina uso de material reciclável em decorações

Projeto aprovado na CEOF determina uso de material reciclável em decorações

Ter, 14 Ago 2018 12:44

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na manhã desta terça-feira (14) sete projetos de lei de autoria de deputados distritais. Entre as propostas aprovadas, está o PL nº 1239/2016, do deputado Joe Valle (PDT), que determina a utilização de material reciclável nas decorações comemorativas realizadas pelo poder público.

De acordo com o projeto, a confecção das decorações também deverá ser feita obrigatoriamente por artistas plásticos locais. Caberá ao poder Executivo a regulamentação da nova legislação. O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir à votação no plenário da Câmara.

Outro item aprovado nesta manhã, o projeto de lei nº 1310/2016, da deputada Sandra Faraj (PR), altera a legislação que criou o sistema cicloviário do DF. Pela proposta, após a implantação de ciclovias, ciclofaixas ou faixas compartilhadas, o órgão do governo deverá promover campanhas educativas e informativas, além de sinalização adequada e ações de fiscalização. A proposta prevê ainda que os resultados das ações educativas sejam mensurados pelo governo, por meio de estatísticas dos acidentes, para nortear futuras ações.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 1265/2016, do deputado Delmasso (PRB), que prevê a concessão de prêmios em dinheiro aos vencedores de corrida de rua, maratonas, meias maratonas ou similares. A premiação só seria obrigatória nas provas em que a organização cobrar pela inscrição. De acordo com o projeto, a organização deverá destinar no mínimo 20% do valor arrecadado com as inscrições para premiação dos atletas vencedores nas categorias geral e por faixa etária, em competições masculinas e femininas. O texto também define as faixas de premiação de acordo com o número de participantes na prova.

Valor mínimo – A CEOF aprovou ainda o projeto de lei nº 1.405/2017, do deputado Delmasso, que proíbe estabelecimentos comerciais de exigirem valor mínimo para pagamentos por meio de cartões de crédito ou débito. O projeto também veda a cobrança de valores diferenciados para pagamentos em dinheiro ou por meio de cartões. O descumprimento da norma, acarretará na cobrança de multa no valor de R$ 2.712,00, que serão atualizados anualmente conforme a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

A Comissão também aprovou o projeto de lei nº 1141/2016, de autoria do deputado Delmasso, que institui diretrizes para a Política Distrital de Combate à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente.

Os integrantes da CEOF aprovaram ainda o projeto de lei nº 1958/2014, do deputado Robério Negreiros (PSD), que reserva área em passeios públicos para arborização e ajardinamento. A proposta especifica os tipos de plantas que deverão ser usadas na arborização das áreas.

Todas as proposições aprovadas nesta terça-feira ainda precisam ser analisadas pela CCJ, antes de seguirem para votação no plenário da Câmara Legislativa. Participaram da reunião da CEOF os deputados Agaciel Maia (PR), Chico Leite (Rede), Rafael Prudente (MDB) e Julio Cesar (PRB).

Luís Cláudio Alves
Fotos: Sílvio Abdon/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa