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Presidente da CLDF propõe dobrar compensação financeira a catadores de lixo

Presidente da CLDF propõe dobrar compensação financeira a catadores de lixo

Sex, 02 Mar 2018 15:58

Presidente da CLDF propõe dobrar compensação financeira a catadores de lixo

Presidente da CLDF propõe dobrar compensação financeira a catadores de lixo

A Câmara Legislativa realizou nesta sexta-feira (2) audiência pública para discutir a situação dos catadores de lixo do Distrito Federal após o fechamento do Lixão da Estrutural – então o maior da América Latina – em janeiro passado. A medida, classificada pelo governador Rodrigo Rollemberg como um "salto civilizatório", foi feita, na opinião dos catadores, "pisando" nas pessoas que trabalhavam no local, em alguns casos há décadas. Eles reclamam, especialmente, do baixo volume de material que tem chegado aos galpões de triagem e separação e da não contratação de todos os catadores cadastrados, gerando queda de renda e desemprego.

Diante da situação, o presidente do Legislativo local, deputado Joe Valle (PDT), se comprometeu a propor um projeto de lei para dobrar o valor da compensação financeira paga aos catadores em decorrência do fechamento do lixão. O valor passará de R$ 360,75 para R$ 720,00, a serem pagos em 12 meses e não mais em seis.

A situação, contudo, é mais complexa. De forma unânime, os catadores que se manifestaram durante a audiência questionaram para onde está indo o lixo seco do Distrito Federal, já que os materiais não estariam chegando em volume aos galpões de reciclagem. "Cadê o material reciclável? Está sendo enterrado no aterro. É preciso uma investigação séria, uma CPI para abrir a caixa preta e ver quem está se beneficiando", cobrou Ronei Alves, do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável (MNRC). Em resposta, o deputado Joe Valle disse que a questão será levada à Comissão de Fiscalização da Casa: "Vai ser uma pré-CPI, para apurar o que está sendo depositado no aterro sanitário".

Os catadores expuseram, ainda, um outro problema na execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos no DF: a coleta seletiva não está funcionando. Raquel Oliveira, da cooperativa Ambiente, afirmou que a maior parte do que chega da coleta seletiva é resíduo orgânico. E houve catadores que relataram ter encontrado até lixo hospitalar. Raquel reclamou também da falta de condições de trabalho adequadas nos galpões de reciclagem: faltam prensas, e a esteira dá choque.

Para o defensor público Fábio Levino, as reivindicações são muitas porque não há o cumprimento efetivo da Política de Resíduos Sólidos. "O Lixão foi fechado antes de se ter uma coleta seletiva", afirmou. Ele comparou a situação, de forma figurativa, a retirar pescadores do mar e colocar numa piscina sem peixe.

O ex-secretário de Meio Ambiente André Lima também reclamou do descumprimento da Política de Resíduos Sólidos. "O fechamento do Lixão era um compromisso, sim, mas com a inclusão dos catadores, o que não está ocorrendo. Eles estão à míngua", lamentou.

Renda – Não faltaram relatos de ex-trabalhadores do Lixão com dificuldades para pagar as contas, comprar comida ou materiais escolares para os filhos. Além da redução de renda em decorrência da desativação do Lixão, muitos catadores contam não estar recebendo a compensação financeira a que têm direito.

Hernany Castro, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), reconheceu algumas fragilidades na execução das medidas reparatórias e informou que a compensação nem tem orçamento para 2018. De acordo com ele, o que os catadores estão recebendo é um auxílio por vulnerabilidade no valor de R$ 360,00.

"Queria que o governador vivesse com R$ 300,00. A primeira coisa que ele deveria fazer é indenizar esses trabalhadores, que, durante anos, se sustentaram com o que a população achava que não tinha valor", disse a deputada federal Érika Kokay (PT-DF).

Já o presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Paulo Sérgio dos Reis, orientou os catadores que não foram contratados nos galpões a se associarem a alguma cooperativa. "O SLU se relaciona com cooperativas, com CNPJ, e não com catadores", afirmou. Respondendo aos pedidos de criação de uma CPI do Lixo, o gestor informou que estão disponíveis na página eletrônica do SLU relatórios com os dados relativos a todo o processo de implantação da coleta seletiva, instalação de galpões de reciclagem, contratação de cooperativas, bem como os recursos envolvidos.

Denise Caputo
Foto: Rinaldo Morelli/CLDF
Comunicação Social - Câmara Legislativa