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Plano de Saneamento Básico é demanda para melhorar drenagem urbana

Plano de Saneamento Básico é demanda para melhorar drenagem urbana

Sex, 10 Mai 2019 16:25

Plano de Saneamento Básico é demanda para melhorar drenagem urbana

Plano de Saneamento Básico é demanda para melhorar drenagem urbana

No último mês, diversas áreas do Distrito Federal sofreram com as fortes chuvas, que provocaram alagamentos, enxurradas, bloqueio de vias, destelhamentos de casas, entre outros problemas. Para ouvir as queixas da população e conhecer as ações do governo para melhorar a gestão das águas pluviais e mitigar os prejuízos causados, a Câmara Legislativa realizou audiência pública nesta sexta-feira (10) no plenário. Gestores e especialistas apontaram a aprovação do Plano Distrital de Saneamento Básico – que contempla a questão da drenagem urbana – e a reestruturação da Novacap como algumas medidas para reduzir os já recorrentes estragos na época das chuvas.

"Temos problemas sérios de drenagem e de infraestrutura, e a população precisa saber o que o governo está fazendo para resolver a situação", disse o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), que pediu a realização da audiência pública.

O subsecretário de Obras do DF, Diego Lopes Bergamaschi, reconheceu a responsabilidade do governo e garantiu "compromisso verdadeiro" do GDF com a questão. Ele admitiu, contudo, que o assunto envolve "obras grandes e desafiantes", e que a pasta está "em processo de aprendizagem".

Bergamaschi apontou, ainda, a necessidade de planejamento. Segundo informou, o GDF deve apresentar, nos próximos dias, um projeto de lei instituindo o Plano Distrital de Saneamento Básico, com diretrizes e ações para os próximos 20 anos. "Não resolve o dia, mas resolve o amanhã", afirmou. "Vai ser uma carta de intenções claras, para que o Legislativo possa fiscalizar e cobrar", completou.

A aprovação desse instrumento norteador de ações foi defendida, também, por outros participantes da audiência, como Marcos Helano Fernandes Montenegro, superintendente de Drenagem Urbana da Adasa. O engenheiro explicou que o plano orquestra ações nas áreas de água e esgoto e de resíduos sólidos, além de drenagem urbana; e que todas elas, com exceção da última, são custeadas por meio da cobrança de taxas ou tarifas públicas. Na opinião do superintendente, a Novacap – que responde pela drenagem – não tem equipe nem recursos suficientes para atender a demanda. "Se não houver reestruturação da companhia e recursos específicos para drenagem, a situação não vai mudar", pregou.

Há três semanas à frente da Diretoria de Urbanização da Novacap, Luciano Carvalho de Oliveira reconheceu haver poucos técnicos e recursos financeiros insuficientes para fazer frente ao problema. "A situação é pior do que diziam", avalia.

Já a subsecretária de Gestão Ambiental e Territorial da Secretaria de Meio Ambiente do DF, Maria Silvia Rossi, lamentou a gestão da água como um todo no DF: na seca, a cidade tem experimentado situações de racionamento e, na época de chuva, tem sofrido com alagamentos. "Que cidade é essa que estamos construindo e que não sabe lidar com a água?", questionou.

"O desenho urbano não está olhando o caminho natural da água. Brasília é uma cidade tombada, com uma das maiores áreas verdes per capita, e tem alagamento", citou a subsecretária, em referência, especialmente, aos transtornos e prejuízos causados pelas chuvas, ano após ano, na Asa Norte.

Rossi lamentou, também, a problemática da impermeabilização excessiva de algumas áreas do DF e as ocupações desordenadas. E defendeu um pacto para resolver os problemas urbanos.

Atuação integrada – Segundo o subsecretário de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Segurança Pública, coronel Sérgio José Bezerra, o DF contabiliza cinco mil residências em condição de alto risco em caso de chuva intensa. São casas em várias partes da unidade federativa, muitas delas em regiões onde, todos os anos, as chuvas deixam marcas.

Vicente Pires é um dos exemplos de região administrativa castigada, com frequência, pelas chuvas. "As últimas chuvas quase destruíram a cidade", reclamou o administrador regional da localidade, Daniel de Castro. Os estragos foram tão grandes que foi instalado um comitê de gestão de crise no órgão administrativo.

"O problema de Vicente Pires não é de hoje, nasceu há 50 anos. Precisamos de ações integradas para oferecer soluções, inclusive formas de financiamento", afirmou o diretor da Adasa, Raimundo Ribeiro.

A necessidade de atuação integrada para a gestão da água e a melhoria dos sistemas de drenagem esteve na fala de vários participantes da audiência. Ao elencarem situações em diversas regiões administrativas – Brasília, Planaltina, Santa Maria, Taguatinga e outras -, representantes comunitários apresentaram demandas para várias pastas do governo (como Novacap, SLU e Secretaria de Obras) e chamaram a atenção para as formas pelas quais a sociedade civil pode contribuir; por exemplo, não descartando lixo nas vias públicas e, assim, minimizando o entupimento das bocas de lobo.

"São necessárias mudanças estruturais e comportamentais: é preciso educar a comunidade para atuar em conjunto com o governo", resumiu o administrador de Vicente Pires.

A contribuição da Universidade de Brasília (UnB) também foi ressaltada. O chefe de gabinete da Reitoria, professor Paulo César Marques da Silva, reforçou o compromisso da instituição de ensino com a questão da drenagem urbana: "Estamos comprometidos com a formação de quadros técnicos e de expertise para ajudar a resolver os problemas, qualificando as áreas ocupadas no DF. Queremos somar esforços".

Denise Caputo
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa