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Orçamento para 2019 está pronto para votação no plenário

Orçamento para 2019 está pronto para votação no plenário

Qua, 12 Dez 2018 16:49

Orçamento para 2019 está pronto para votação no plenário

Orçamento para 2019 está pronto para votação no plenário

O projeto de lei nº 2127/2018, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro de 2019 está pronto para votação em plenário. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PR), na sessão ordinária desta quarta-feira (12). O projeto foi aprovado na manhã de hoje pela CEOF e é a última matéria apreciada pela Câmara no encerramento das atividades legislativas.

De acordo com a proposta do Executivo, o Orçamento para 2019 será de R$ 27,7 bilhões, distribuído em R$ 21,3 bilhões de orçamento fiscal, R$ 4,9 bilhões de seguridade social e R$ 1,5 bilhão para investimentos. O Orçamento é complementado com R$ 14,2 bilhões do Fundo Constitucional do DF, totalizando R$ 42 bilhões. A Lei Orgânica prevê que a Câmara Legislativa só pode entrar em recesso depois que aprovar o Orçamento do ano seguinte, o que normalmente acontece até 15 de dezembro.

Agaciel Maia explicou que a CEOF conseguiu equacionar o Orçamento a partir das demandas apresentadas pela Comissão de Transição do GDF. Segundo o distrital, haverá uma renúncia de receita de R$ 37 milhões por conta da redução da alíquota do IPVA de 3,5% para 3%, aprovada também hoje na CEOF. A estimativa inicial de renúncia era de R$ 700 milhões, com outras reduções de impostos, mas não houve acordo entre a gestão atual e o futuro governo.

O deputado informou ainda que a Comissão aprovou as contas do governo de Rodrigo Rollemberg de 2015, 2016 e 2017, que agora precisam ser analisadas no plenário. O deputado Wasny de Roure (PT) disse que estava apreensivo com a apreciação das contas de três anos de governo nos últimos dias de trabalho da Câmara. Para ele, seria necessário muito mais tempo para analisar as contas. "Me recuso a dar meu voto numa situação dessas, não há racionalidade em analisar os três anos, no máximo seria possível votar um ano", ponderou ele.

Agaciel Maia argumentou que as contas dos três anos foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do DF e que a Câmara não vai mudar nenhuma vírgula do parecer daquela Casa de Contas.

Cortes – Já o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) manifestou preocupação com os cortes no Orçamento, que, segundo ele, chegam a quase R$ 19 milhões nos recursos destinados à implementação do plano de saúde dos servidores do GDF, que estaria assim inviabilizado. O distrital disse que vai estudar uma maneira de recompor os recursos da despesa e propor o corte em outra área, "como a verba de publicidade".

Entidades – O deputado Chico Vigilante (PT) ocupou a tribuna na sessão desta quarta-feira para denunciar o atraso no pagamento das entidades assistenciais que prestam serviço ao governo e cobrou providências das autoridades para resolver a questão. Vigilante anunciou que as entidades pretendem fazer uma manifestação nesta quinta-feira (13), às 9h, em frente ao Palácio do Buriti, para cobrar o pagamento dos atrasados.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa