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Matérias aprovadas versam sobre economia e transporte

Estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups – como são denominadas várias empresas emergentes – é o objetivo do Projeto de Lei nº 1.424/2017, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), aprovado na sessão ordinária da Câmara Legislativa nesta terça-feira (25). A matéria recebeu o voto favorável de todos os parlamentares presentes ao plenário, porém, a deputada Júlia Lucy (Novo) observou que o marco legal sobre as startups ainda está sendo discutido na área federal.

Já o Projeto de Lei nº 170/2019, do deputado José Gomes (PSB), também aprovado, trata da transparência no cumprimento dos requisitos legais e contratuais de incentivos concedidos nos Programas de Apoio ao Empreendedorismo Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II e de Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Económico Sustentável - IDEAS Industrial. Segundo a proposição, "toda pessoa, física ou jurídica, devidamente cadastrada poderá acessar os dados que lhes permita fiscalizar a efetividade dos programas por meio da internet".

Transporte – Os distritais aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 1.633/2017, do deputado Rafael Prudente (MDB), que altera a Lei nº 5.590/2015, para permitir que os ônibus que trafegam na área rural possam continuar com a instalação do motor na parte dianteira do veículo. A justificativa é que os outros modelos são mais suscetíveis a danos e panes, prejudicando os passageiros dessas regiões.

O deputado Valdelino Barcelos (PP), por meio do Projeto de Lei nº 441/2019, instituiu e incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia do Caminhoneiro, categoria da qual é oriundo. A comemoração anual será em 25 de julho, data em que também se celebra o Dia de São Cristóvão.

Segurança – O plenário da CLDF votou favoravelmente ao Projeto de Lei nº 125/2019, de autoria do deputado Hermeto (MDB), que cria o Programa Cidade Segura (PCS). A ideia é estabelecer o monitoramento por meio de câmeras.

Modernização – Durante a sessão, o deputado Delmasso (PRB) informou sobre a realização, na manhã de hoje, de audiência pública na qual foi demonstrado o sistema de modernização do plenário da Câmara Legislativa. Com a presença de membros do Ministério Público de Contas e da Casa Civil do GDF, foi apresentado o Termo de Referência que vai nortear a licitação para a aquisição do painel eletrônico que será instalado na CLDF.

Marco Túlio Alencar
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo Jornalismo - Câmara Legislativa