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Junta Comercial do DF passa pela Comissão de Assuntos Sociais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto nº 214/2019, de autoria do Executivo, que cria a Junta Comercial, Industrial e Serviços do DF. O PL foi o único projeto apreciado e aprovado na 5° reunião ordinária, realizada na sala de comissões da Casa, e deve ser apreciado ainda hoje em plenário. Devido a urgência da proposição, o presidente da CAS, deputado Martins Machado (PRB), adiou a apreciação dos projetos em pauta para a próxima quarta-feira (29).

Entre as atividades a serem exercidas pela Junta Comercial, Industrial e Serviço do DF, está o registro de empresas e negócios. Vinculada à Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, a autarquia será administrativamente independente, financeiramente autônoma e tecnicamente subordinada ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

Atualmente os serviços estão sob gestão federal. O GDF alega que, como ocorre em outras unidades federativas, as juntas comerciais são mais eficientes quando administradas em seus próprios estados, cabendo à União apenas a uniformização e coordenação do Sistema Nacional de Registro Mercantil. O projeto prevê ainda a criação de 94 cargos em comissão para atuar na autarquia.

Além do presidente Martins Machado, participaram da reunião da CAF os deputados Iolando (PSC) e Leandro Grass (Rede). 

Victoria Kortbawi (estagiária)
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa