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Entidades protetoras de animais querem punição a agressores

Entidades protetoras de animais querem punição a agressores

Qua, 15 Ago 2018 11:48

Entidades protetoras de animais querem punição a agressores

Entidades protetoras de animais querem punição a agressores

Fiscalização eficiente e punição aos agressores foram os principais pleitos da audiência pública que discutiu maus-tratos de animais na manhã desta terça-feira (14), no plenário da Câmara Legislativa. O mediador do debate, deputado Wellington Luiz (MDB), disse que "o compromisso com os animais" deve direcionar as ações e as políticas públicas. Contudo, ele ponderou que os parlamentares, responsáveis pela elaboração de leis, muitas vezes, desconhecem aspectos importantes do tema. "Queremos ouvir os envolvidos na questão", justificou.

Nesse sentido, criadores e representantes de entidades protetoras se revezaram na tribuna para expor suas demandas e preocupações. "Assistimos à venda ilegal de animais em sites, na OLX, em porta-malas de carros. Não adianta lei, se não houver fiscalização", resumiu a coordenadora do projeto Adoção São Francisco, Daniella Nardelli. A entidade, formada por voluntários, resgata e acolhe animais abandonados. "O Ibram tem poucos fiscais para notificar os casos de maus-tratos", considerou Nardelli, a respeito da atuação do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

A mesma opinião manifestou a representante da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/DF, Ana Paula de Vasconcelos. "Dos 152 animais apreendidos, o Ibram só lavrou uma autuação", acrescentou. Para sanar o problema, ela sugeriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os órgãos fiscalizadores, a exemplo do que foi feito em outros estados. O TAC evita a burocracia e agiliza as autuações, segundo a advogada.

Por sua vez, a superintendente de biodiversidade do Ibram, Vandete Maldaner, alegou que o órgão é responsável pela fiscalização da fauna em todo o DF e desenvolve o trabalho de combate aos maus-tratos de animais em parceria com a Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Dema) e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).

As entidades protetoras precisam se unir aos bons criadores de animais para combater os maus-tratos e os canis irregulares, ressaltou o dono do Canil Stafford, que cria cães da raça bull terrier, Luis Filipe Cunha. Ele argumentou que "os bons estão pagando pelos maus criadores". E enfatizou que os animais necessitam de cuidados constantes.

Mesma defesa fez o criador de cães rottweiler, Luciano Robson. "Nós somos constantemente atacados e isso não é justo". Segundo Luciano, quem cria com responsabilidade é devotado aos animais. A criação implica alto custo, disse, ao exemplificar que recentemente um de seus cães contraiu uma virose a partir de um animal abandonado entregue ao canil. Para curá-lo, o custo diário girou em torno de R$ 350,00, informou. "Corta o coração não recolher um cão atropelado, doente, machucado", lamentou. Por isso, ele alerta para a seriedade do problema de cães abandonados, os quais devem ser tratados e vacinados antes de serem entregues à adoção.

Canis irregulares – Para a representante da Associação dos Criadores e Proprietários de Cães do DF, Lucile Prates, "a criação deve ser feita de forma correta e os criadores devem respeitar as leis". O problema são os canis irregulares que mantêm os animais em situação insalubre e os criadores que os maltratam. Sobre esse aspecto, o deputado Wellington Luiz foi enfático: "Quem comete maus-tratos não é mau criador, é criminoso. E é por causa desses bandidos que os bons criadores têm a imagem maculada".

Responsável pela ação que resgatou 27 cães em "extrema situação de abandono e insalubridade total" em um canil irregular, neste mês, em Santa Maria, o subtenente Wilson José de Sousa, do BPMA, sugeriu uma Parceria Público Privada (PPA) com o Centro de Controle de Zoonoses do DF. O subtenente enfatizou ainda que o batalhão é extremamente envolvido com a causa de defesa dos direitos dos animais.

Ao lembrar que o centro é ligado à Secretaria de Saúde, Cássio Ribeiro, representante da Câmara Técnica de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária, ponderou que todos querem a mesma coisa, isto é, proteger e evitar maus-tratos, no entanto, "o que falta é uma ação coordenada, pois cada órgão exerce uma função".

Atualmente, a responsabilidade de propor e acompanhar ações integradas para a defesa e proteção dos animais é de uma "instância participativa" – o Comitê Interinstitucional de Política Distrital para os Animais (CIPDA), de acordo com a coordenadora de Direito Animal da Secretaria do Meio Ambiente do DF, Mara Moscoso. Ela afirmou que integram o comitê representantes de ONGs, IBRAM, BPMA, Centro de Zoonoses, hospitais, Conselho Regional de Medicina Veterinária, entre outras entidades. "É um comitê de Estado", declarou.

"Não combatemos a criação de animais, mas os maus-tratos", enfatizou Moroso. Ela destacou ainda que uma das ações da pasta foi disponibilizar vários meios para a população fazer denúncias, por e-mail, telefone e WhatsApp. E, desse modo, o número de comunicados de maus-tratos aumentou: no ano passado, foram 136 ocorrências, contra 111, em 2016.

Legislação – O comitê também participou das discussões, ainda segundo Moroso, em torno da nova legislação sobre maus-tratos de animais, sancionada em maio deste ano. Oriunda de projeto de lei do deputado Rodrigo Delmasso (PRB), a Lei 6.142/2018 define sanções. Segundo a legislação, o fiscal pode aplicar multas de até 40 salários mínimos aos infratores. O texto também define critérios para identificar uma situação de crueldade.

Delmasso apresentou, recentemente, outra proposta visando à proteção dos animais: o projeto de lei nº 1.431/2017 obriga os pet shops, clínicas veterinárias e veterinários a informar indícios de maus-tratos a uma Delegacia de Polícia Civil ou especializada. O deputado Wellington Luiz elogiou a atuação do colega na questão e sugeriu aos participantes da audiência a acompanhar a tramitação da matéria.

Franci Moraes
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa