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Direito à água é destacado em debate sobre privatização da Caesb

Direito à água é destacado em debate sobre privatização da Caesb

Sex, 23 Ago 2019 19:06

Direito à água é destacado em debate sobre privatização da Caesb

Direito à água é destacado em debate sobre privatização da Caesb

O direito à água como um direito à vida, previsto pela Organização das Nações Unidas, foi o pano de fundo da audiência pública da Câmara Legislativa que debateu, na tarde desta sexta-feira (23), a possibilidade de privatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), que tem sido aventada pelo GDF. Vários participantes do evento, de iniciativa do deputado Fábio Felix (PSol), chamaram a atenção para a manutenção da empresa no âmbito público como sendo necessária para garantir o acesso à água.

"As empresas públicas têm de continuar de pé. Não podemos aceitar a destruição do patrimônio do DF", afirmou o deputado ao abrir a audiência, que lotou o auditório da CLDF. Felix usou como exemplo de insucesso na privatização o caso da companhia de eletricidade do estado de Goiás. "Foi vendida a uma empresa italiana que não consegue atender sequer à demanda do próprio governo", sublinhou, alertando ainda para o aumento das tarifas. Segundo o parlamentar, para justificar a necessidade de privatizar, o GDF divulga números que "enganam" a população. Ele vai propor, na próxima segunda-feira (26), na reunião de líderes, que o presidente da companhia seja chamado à Casa para apresentar os balanços e as intenções da estatal.

Para embasar o debate, Esdras Sales, diretor do Sindágua, entidade que representa os trabalhadores da Caesb, apresentou um relatório técnico com dados atestando a saúde financeira da empresa, além da excelência dos serviços prestados à população. De acordo com o sindicalista, o Distrito Federal conta com cerca de 90% de áreas com saneamento e 100% com água tratada. "Aqui não tem esgoto a céu aberto ou jogado in natura no Lago Paranoá. O esgoto é totalmente tratado", assegurou. Além disso, "pesquisas apontam que 80% dos cidadãos estão satisfeitos com nossos serviços". O Sindágua também esteve representado, entre outros, por Fernanda da Silva Fernandes.

Os pontos elencados no relatório foram ratificados por empregados da companhia que se manifestaram durante a audiência e pelo deputado Leandro Grass (Rede), que se colocou ao lado dos trabalhadores na defesa da companhia. Ele criticou o governador Ibaneis Rocha pela "mudança de ideia" entre a campanha e o governo. Para o distrital, houve "estelionato eleitoral, pois na eleição ele prometeu que não haveria privatizações". Na avaliação da deputada federal Erika Kokay (PT), que também acompanhou o evento, com a medida "o governador que agradar o presidente".

Do Fórum Ambientalista do DF, Maria Consolacion Udry, enfatizou a necessidade "de se colocar ao lado da água como um bem público", por isso, declarou-se estar ao lado dos funcionários, contra a privatização. Já o representante da Intersindical, Antonio Carlos Vitorio, apontou um desafio: envolver a população para que se coloque contrária ao (que classificou como) "desmonte do país". A urgência dos esclarecimentos à população também foi notada por Philip Carvalho Ferreira Leite, da Comissão de Justiça e Paz.

As discussões prosseguiram com as participações de Marcos Helano Fernandes Montenegro, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental do DF; do professor Percy Coelho, da UnB; e de Marta Eliana de Oliveira, promotora de justiça do Ministério Público do DF, que fez uma abordagem da privatização e da água a partir da questão do meio ambiente.

A Caesb esteve representada na audiência pública pela diretora de Planejamento, Regulação e Novos Negócios, Roberta Zanatta, há três dias no cargo. Ela afirmou que a empresa "não entrega somente água e esgoto, mas saúde" e explicou que sua função é atuar, com o apoio dos trabalhadores, "para tornar a empresa cada vez melhor". Sobre a privatização, afirmou que é uma decisão a ser tomada pelo governador e a Câmara Legislativa. "A mim cabe trabalhar para fortalecer a empresa", concluiu.

Marco Túlio Alencar
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa