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Deputado propõe que delegados tenham competência para decidir sobre medida protetiva

Deputado propõe que delegados tenham competência para decidir sobre medida protetiva

Ter, 28 Ago 2018 16:13

Deputado propõe que delegados tenham competência para decidir sobre medida protetiva

Deputado propõe que delegados tenham competência para decidir sobre medida protetiva

O caso mais recente de feminicídio no Distrito Federal, a morte de Maria Regina Araújo, que recebeu mais de 20 facadas do marido, Eduardo Gonçalves de Sousa, repercutiu na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (28). O deputado Chico Vigilante (PT) voltou a condenar o aumento deste tipo de crime e sugeriu que os próprios delegados tenham competência para decretar medida de proteção para mulheres ameaçadas.

Vigilante sugeriu a mudança na legislação porque no caso recente, a vítima havia solicitado à Justiça uma medida protetiva, negada no dia 16 de agosto. Na opinião do distrital, se a Justiça tivesse autorizado a medida, provavelmente Maria Regina estaria viva.

O deputado argumentou que é necessário modificar a legislação sobre o tema, permitindo que o próprio delegado estabeleça a decretação da medida protetiva em favor das mulheres ameaçadas. "Temos que fazer algo para deter esta barbaridade. Não dá para as mulheres continuarem sendo vítimas de covardes, sanguinários. Homem não é dono de mulher, portanto, não podemos aceitar esta situação em hipótese nenhuma", completou o parlamentar.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa