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Comissão geral debate situação do sistema prisional do DF

Comissão geral debate situação do sistema prisional do DF

Qui, 23 Ago 2018 18:39

Comissão geral debate situação do sistema prisional do DF

Comissão geral debate situação do sistema prisional do DF

A importância de unir esforços de vários setores da sociedade com o objetivo de garantir a ressocialização dos presos foi destacada durante comissão geral da Câmara Legislativa que discutiu o sistema prisional do Distrito Federal. Iniciativa do deputado Bispo Renato Andrade (PR), o debate reuniu parlamentares, representantes de famílias dos presidiários, do judiciário, do governo do DF, religiosos e egressos do sistema.

Ao abrir a comissão geral – quando a sessão ordinária é transformada em um fórum com a participação dos cidadãos –, o deputado defendeu a adoção de medidas urgentes que levem à melhoria dos presídios e das condições de trabalho dos agentes e dos profissionais que atuam no sistema prisional. "Falta uma política efetiva de ressocialização", afirmou Bispo Renato, que coordenou a reunião, durante a qual foram divulgadas experiências positivas e feitas denúncias.

Falando em nome das famílias dos presos, Silvana Pereira Campos, mãe de dois filhos egressos do sistema, descreveu uma série de violações no interior dos presídios locais, inclusive, a morte recente de um interno que não chegou a ser noticiada. "Não podemos culpar todos, mas há agentes que entram nas celas de madrugada, batem nos presos e rasgam suas roupas", exemplificou.

Representantes de vários setores também descreveram problemas, como o presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF, José Gomes de Matos Filho. "Apesar de termos um dos melhores sistemas de todo o país, há falhas gritantes e preocupantes. Recebemos denúncias, por exemplo, de torturas", declarou. Ele também reclamou da dificuldade de realizar inspeções. "A OAB sempre foi parceira do sistema, mas fomos impedidos de entrar numa unidade, exatamente quando recebemos a denúncia", salientou.

A deputada federal Erika Kokay (PT) lamentou que, em meio a muitas mudanças verificadas na sociedade, o sistema prisional permaneça o mesmo. Ela reforçou as denúncias da violação de direitos. "Como pretendemos interromper trajetórias delituosas quando a dignidade é tão ferida", indagou. "O direito de ir e vir é interrompido, mas os outros devem ser preservados", argumentou.

Já o deputado distrital Chico Vigilante (PT) lembrou que, por duas vezes, ao fazer greve nos anos 1980, ficou preso por 24 horas. "As condições eram subumanas. Se fosse uma semana, eu teria enlouquecido", recordou, chamando atenção para as humilhações às quais as mães são submetidas no momento das visitas.

Reinaldo Rossano Alves, coordenador do Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública do DF, também se posicionou a favor de se buscar "o mínimo de dignidade para a pessoa encarcerada". Ele rechaçou a ideia de que o preso deve ser tratado de maneira indigna: "Devemos lembrar que nós e nossos familiares não estamos livres de cometer uma infração". Ele avaliou que a estrutura atual "é insuficiente para prestar um atendimento de qualidade aos assistidos".

Órgãos governamentais – O GDF esteve representado por dirigentes das pastas da Educação, Saúde, Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) e Controladoria Geral que fizeram um balanço das ações voltadas para a população carcerária. Por sua vez, Celso Wagner de Lima, subsecretário do Sistema Penitenciário da Secretaria de Segurança Pública, afirmou que, apesar de ser considerado o sistema mais seguro, "temos muito a melhorar".

Ele listou várias dificuldades – falta de vagas para presos, número reduzido de servidores para atender os parâmetros legais, carência de espaços adequados para instalação de salas de aula, superlotação etc. – que precisam ser corrigidas para que o sistema possa vir a se tornar o melhor do Brasil. Lima observou que, atualmente, há 1.400 servidores, mas já há previsão de mais 1.600.

Sociedade civil – Depois de várias passagens pelo Centro de Atendimento Juvenil Especializado durante a adolescência, Jeconias Vieira Lopes Neto, tornou-se embaixador da Juventude da Organização das Nações Unidas (ONU). Participante da comissão geral, ele sustentou que "a reeducação acontece somente se houver investimentos nos presos e nos profissionais que atuam nos presídios". Para ele, o importante "é fazer do preso o protagonista da mudança".

O pastor Fernando Pereira da Costa que presta assistência religiosa no sistema penitenciário ratificou a importância da atividade: "É uma válvula de escape, um instrumento de humanização e ressocialização". Ele destacou a presença, no plenário, de egressos do sistema prisional reintegrados à sociedade, inclusive cursando o ensino superior.

Marco Túlio Alencar|
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa